Às doze horas e onze minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Plenário 01 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ney Lopes - Presidente; Igor Avelino e Léo Alcântara - Vice-Presidentes; Alceu Collares, Aldir Cabral, Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, André Benassi, Coriolano Sales, Dr. Antonio Cruz, Geovan Freitas, Inaldo Leitão, José Dirceu, Luiz Eduardo Greenhalgh, Moroni Torgan, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Regis Cavalcante, Renato Vianna, Vicente Arruda e Zulaiê Cobra - Titulares; Almeida de Jesus, Átila Lins, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Djalma Paes, Dr. Rosinha, Edir Oliveira, Fernando Coruja, Gonzaga Patriota, Jair Bolsonaro, Luis Barbosa, Luiz Antonio Fleury, Luiz Piauhylino, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Osvaldo Biolchi, Themístocles Sampaio, Waldir Pires e Wilson Santos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Arantes, Asdrubal Bentes, Augusto Farias, Bispo Rodrigues, Cezar Schirmer, Edmar Moreira, Eurico Miranda, Geraldo Magela, Gerson Peres, Ibrahim Abi-Ackel, Iédio Rosa, Jaime Martins, José Antonio Almeida, José Genoíno, José Roberto Batochio, Luciano Bivar, Marcos Rolim, Mendes Ribeiro Filho, Murilo Domingos, Nelson Otoch, Oliveira Filho, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Raimundo Santos, Robson Tuma, Roland Lavigne, Ronaldo Cezar Coelho, Vilmar Rocha e Zenaldo Coutinho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: 1 – REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.089/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2015/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Elo Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. O Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e quinze minutos, antes convocando outra para a próxima terça-feira, às quinze horas. E, para constar, eu _____________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ney Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.