CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 207-A DE 2012, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 134 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (GARANTE ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E A INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA).
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/02/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


Apresentação do Roteiro de Trabalho;
Eleição dos Vice-Presidentes;
Deliberação de Requerimentos (recebidos até a véspera da reunião)
.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 5/13 - do Sr. Luiz Couto - (PEC 207/2012) - que "requer a realização de Encontro Regional em João Pessoa - Paraíba, para debater a Proposta de Emenda a Constituição - PEC 207 A/2012 - Defensoria Pública da União e do Distrito Federal".