CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3555-A, DE 2004, DO SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS EM CONTRATOS DE SEGURO PRIVADO E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL, DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO E DO DECRETO-LEI Nº 73 DE 1966" (REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 556, DE 1850 E 10.406, DE 2002)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/03/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Atualização do Roteiro de Trabalho da Comissão;

II - Eleição do 1º Vice-Presidente;

III - Audiência Pública com os seguintes convidados:

  • Dr. Odair Roders, Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Resseguros e das Empresas Corretoras de Seguros no Estado de Santa Catarina (SINCOR-SC) - REQ 36/12;

  • Dr. Antonio Cássio Santos, Chairman e CEO de Seguros Gerais da Zurich Latin América e Vice-Presidente da CNSeg - REQ 34/12;

  • Dr. Mário José Gonzaga Petrelli, membro do Conselho Diretor e do Conselho Superior da Confederação Nacional de Seguradoras (CNSeg) - REQ 41/12.


    • IV -

    Deliberação do seguinte Requerimento:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 49/13 - do Sr. Armando Vergílio - que "requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.976/2013 ao Projeto de Lei 3.555-A, de 2004".