Às catorze horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte de fevereiro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alex Canziani - Presidente; Nilda Gondim - Vice-Presidente; Jorginho Mello - Relator; Izalci e Professora Dorinha Seabra Rezende - Titulares; Andre Moura e Raul Henry - Suplentes. Compareceu também a Deputada Iara Bernardi, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Teixeira, Antônio Roberto, Carlos Souza, César Halum, Cleber Verde, Costa Ferreira, Eduardo Barbosa, Efraim Filho, Fernando Marroni, Jerônimo Goergen, João Ananias, José Linhares, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Marllos Sampaio, Nilson Leitão, Paulo Freire, Rogério Peninha Mendonça, Sandra Rosado e Zeca Dirceu. Justificou a ausência o Deputado Eleuses Paiva. Assumiu a presidência dos trabalhos, o Deputado Alex Canziani. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 05 de dezembro de 2012. Foi dispensada a leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Informou o recebimento do seguinte expediente: Comunicado da Secretaria Geral da Mesa, que informa que o Deputado Luiz Carlos Setim (DEM/PR) renunciou ao mandato de Deputado Federal. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública, com os seguintes convidados: Ricardo Spindola Mariz, Reitor da Universidade Católica, representando da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias - ABRUC; José Roberto Covac, Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras da Educação Superior – ABMES e representante da Associação Brasileira de Universidades Privadas - ANUP; José Augusto Trindade Padilha, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU; e Décio Corrêa Lima, Vice Presidente da Associação Brasileira de Faculdades Isoladas e Integradas – ABRAFI. O Presidente convidou os palestrantes a tomar assento à mesa e informou-os sobre os procedimentos regimentais a serem adotados durante a reunião. Em seguida, os palestrantes apresentaram suas exposições, tendo sido interpelados pelos Deputados Jorginho Mello e Nilda Gondim. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e cinquenta e seis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando próxima reunião para o dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário 8, do Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Shelley Galvão Valadares, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alex Canziani ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.