54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2013

Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às onze horas e vinte e sete minutos, no plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; Flávia Morais - Relatora; Flaviano Melo, Janete Capiberibe, Leonardo Gadelha, Mendonça Prado e Severino Ninho - Titulares; Anderson Ferreira e Carmen Zanotto – Suplentes. Compareceu também a Deputada Antônia Lúcia, como não-membro. Não compareceram os Deputados Antonio Bulhões, Asdrubal Bentes, Davi Alves Silva Júnior, Edio Lopes, Fernando Francischini, João Campos, José Augusto Maia, Liliam Sá, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire e Sibá Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou à apreciação a Ata da 36ª reunião, de cinco de dezembro de dois mil e doze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Couto. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Comunicou que foi confirmada pela Ministra de Estado Maria do Rosário, Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, audiência com os membros desta CPI, hoje, dia 19 de fevereiro, às 15h30, no Ed. Parque Corporate, Torre A, 10º andar, Setor Comercial Sul, no Gabinete da Ministra; Comunicou que foi confirmada pelo Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, audiência com os membros desta CPI, no dia 26 de fevereiro de 2013, às 10h30, na esplanada dos Ministérios, Bloco T, Sala 400; Comunicou que esta Comissão estará realizando audiência pública e diligências nos Municípios de Salvador e Monte Santo, Estado da Bahia, nos próximos dias 21 e 22 de fevereiro; Ofício da Delegacia de Polícia Federal, em São José do Rio Preto, encaminhando envelope lacrado, sigiloso, contendo cópia integral dos autos do IPL de Carmem Topschall, disponibilizado pelo Ministério Público Federal. ORDEM DO DIA: Deliberação dos requerimentos constantes da pauta. 1) REQUERIMENTO Nº 72/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidada a Sra. ANA LÚCIA FURTADO, vítima do Tráfico de Pessoas". Aprovado por unanimidade. 2) REQUERIMENTO Nº 73/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidada a Sra. Maria Luiza Ribeiro Lopes da Silva, Diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior". Aprovado por unanimidade. 3) REQUERIMENTO Nº 74/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que seja convocado o Sr. Reinaldo Luís Akerley Cavalcante, para depor nessa CPI". Aprovado por unanimidade. Antes do item 4, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Luiz Couto, para apreciação de requerimento de sua autoria, conforme art. 43 do Regimento Interno. 4) REQUERIMENTO Nº 75/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a convocação do Sr. Reginaldo Pinheiro dos Anjos, para depor a respeito de recrutar adolescentes em estados com a promessa deles integrarem a Associação Desportiva Confiança, time de Aracaju". Aprovado por unanimidade e subscrito pelos Deputados Severino Ninho, Flávia Morais, Janete Capiberibe e Antonia Lúcia, como não-membro. 5) REQUERIMENTO Nº 76/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a convocação do Sr. José Augusto dos Santos, para depor a respeito de recrutar adolescentes em estados com a promessa deles participarem de clubes de futebol em Aracaju". Aprovado por unanimidade e subscrito pelos dos Deputados Severino Ninho e Flávia Morais. 6) REQUERIMENTO Nº 77/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de diligência para averiguar e acompanhar as investigações sobre os fatos e as circunstâncias que envolvem denúncias de cárcere privado, tráfico e exploração de mulheres, travesti e menor em Vitória do Xingu, Pará". Aprovado por unanimidade e subscrito pelos Deputados Severino Ninho e Flávia Morais. O Presidente sugeriu que se faça, também, audiência em Altamira/PA, no próximo dia 25 de fevereiro de 2013. A Deputada Janete Capiberibe, atendendo a um pedido da Irmã Henriqueta, solicitou que a CPI faça diligência no Estado do Amapá. A solicitação foi acatada pelo Presidente, e o mesmo comunicou também, que já entrou em contato com a autora de novelas, Glória Perez, para agendar uma audiência na próxima ida ao Estado do Rio de Janeiro, com a respectiva autora e com a atriz Dira Paes, que se dedica à causa da defesa dos direitos humanos no Brasil, para que ambas, possam participar de alguns depoimentos da CPI. A Deputada Flávia Morais mencionou a importância da novela no que diz respeito ao tráfico de pessoas e, comunicou que a Deputada Antônia Lúcia sugeriu que sejam convidados para serem ouvidos no Acre, os senhores Fernando Martins, vereador de Rio Branco/AC, Eber Machado, Deputado estadual pelo Acre e outros representantes que foram citados na reunião. O Deputado Severino Ninho justificou o seu não comparecimento à Bahia e a Monte Santo, nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2013. O Presidente informou que a CPI solicitou à Polícia Federal e ao Ministério Público, o inquérito sobre o casal preso na Bahia e solicitou à secretaria da CPI, que peça o relatório da Secretaria de Justiça de Direitos Humanos do Estado do Pará, o inquérito, com os depoimentos dos ouvidos no caso de Altamira (os dois presos, o garçon da boate e das duas vítimas que foram ouvidas nos últimos dias). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e vinte minutos, o Presidente, encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.