Às nove horas e vinte e quatro minutos do dia dezenove de fevereiro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia que vitimou centenas de jovens em um incêndio no município de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e oferecer sugestão de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Pimenta - Coordenador; Augusto Coutinho, Elcione Barbalho, Jerônimo Goergen, Jorge Bittar, Luis Carlos Heinze, Maurício Quintella Lessa, Nelson Marchezan Junior e Otavio Leite - Titulares. Compareceram também os Deputados Amauri Teixeira, Danrlei de Deus Hinterholz, Nilda Gondim, Pedro Uczai e Ronaldo Zulke, como não-membros.  Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião anterior. O Dep. Jerônimo Goergen solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a mesma foi aprovada sem restrições. Expediente: Foram expedidas as seguintes correspondências: 1) Of. 02/13, que convidou o Sr. Luiz Alcides Capoani, Pres. Do Crea/RS, para participar de audiência pública; 2) Of. 03/13, que solicitou visita ao Sr. Ranolfo Vieira Jr, Chefe de Polícia/RS; 3) Of. 04/13, que solicitou visita à Brigada Militar/RS; 4) Of. 05/13, que solicitou visita à Prefeitura Municipal de Santa Maria/RS; 5) Of. 06/13, que solicitou à delegacia regional de Santa Maria/RS cópia dos autos do inquérito policial do incêndio ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria/RS. Foi recebido o Ofício do gabinete do Dep. Ronaldo Zulke, que solicitou sua inclusão como membro da comissão. O Coordenador informou que foram realizadas visitas ao município de Santa Maria/RS, ao comando dos bombeiros, à prefeitura municipal e à delegacia regional. O Senhor Coordenador informou que a audiência pública seria transmitida pela internet e que qualquer pessoa poderá assisti-la e ainda participar por meio do bate-papo da comissão externa tragédia em Santa Maria/RS do portal e-democracia (www.edemocracia.gov.br) e que as perguntas dos internautas seriam levadas ao conhecimento dos parlamentares presentes e poderiam ser respondidas no momento da audiência pelos deputados e pelo convidado. Ordem do Dia: Item I -  Apresentação pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados das notas técnicas: "Uma análise da Legislação em vigor e Normas Técnicas sobre o tema da Comissão”; Item II -  Relatório sobre a visita à cidade de Santa Maria/RS, a ser apresentado pelo sub-relator, Deputado Nelson Marchezan Júnior;
Item III – Deliberação de Requerimentos: 2/13 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer providências formais junto ao Comando da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul". 3/13 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer providências formais junto à Prefeitura de Santa Maria (RS)" 4/13 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer providências formais junto à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul". 5/13 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer providências formais junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; 6/13 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer providências no sentido de transformar o caráter sem ônus da comissão;  7/13 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de Audiência Pública, com os Presidentes da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, Senhor PEDRO BUZATTO e do CONFEA - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Senhor JOSÉ TADEU DA SILVA.  Item IV – Audiência Pública com o Sr. Luiz Alcides Capoani, Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/RS (CREA). A seguir, o Coordenador propôs a inversão de pauta para votação dos requerimentos e a celeridade da audiência pública, sendo acolhida pela comissão. O Coordenador concedeu a palavra ao Dep. Nelson Marchezan Jr para encaminhar os requerimentos de nºs  2, 3, 4, 5 e 6, de sua autoria, e que foram aprovados pela comissão. Após o encaminhamento do Req. de nº 7 pela Dep. Elcione Barbalho, o mesmo foi aprovado. Logo após, o Coordenador convidou os Consultores Legislativos designados para assessorarem a comissão para apresentar as notas técnicas: “Uma Análise da Legislação em Vigor e Normas Técnicas sobre o Tema da Comissão e da Legislação sobre Segurança para o Funcionamento de Locais Destinados a Atividades que Envolvam Aglomeração de Pessoas”. O Dr. Fernando Rocha fez apresentação sobre a Legislação Brasileira sobre Incêndios e Respectivas Normas Técnicas; a Drª Suely de Araújo fez apresentação da Legislação sobre Segurança para o Funcionamento de Locais Destinados a Atividades que Envolvam Aglomeração de Pessoas. Em seguida, o Coordenador passou a palavra ao Dep. Nelson Marchezan Jr. para fazer o relato das diligências que realizou em Santa Maria no fim de semana p. passado. S. Exª, com os Deputados Paulo Pimenta, Ronaldo Zulke, Pedro Uczai, Luiz Carlos Heinze e Jerônimo Goergen reuniram-se com autoridades locais para colher informações sobre o curso das investigações. O Dep. Nelson Marchezan enfatizou que o delegado chefe das investigações negara-lhe cópias do inquérito, ressaltando que as referidas cópias foram disponibilizadas à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público e aos advogados de defesa. S.Exª informou que o Ministério Público possui duas investigações em tramitação. O Dep. Ronaldo Zulke, ao secundar a palavra do Dep. Nelson Marchezan Jr, disse que participaram também da reunião com a comitiva o chefe do estado maior dos bombeiros, o chefe de polícia, o secretário de estado da segurança e mais cinco delegados. O Coordenador esclareceu que o caráter da primeira visita à Santa Maria foi preliminar e que a visita oficial da comissão está pré-agendada e comunicou a todos que um dos delegados que acompanha as investigações colocou-se à disposição desta comissão para fazer um relato do curso das investigações. Dando prosseguimento à reunião, o Coordenador convidou o Sr. Luiz Alcides Capoani, Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/RS) a tomar assento à mesa e, a seguir, concedeu-lhe a palavra para fazer sua exposição. Participaram dos debates os Dep. Nelson Marchezan Jr, Elcione Barbalho, Otávio Leite, que propôs disponibilizar na internet os alvarás emitidos pelas autoridades municipais que autorizem o funcionamento de lugares com grande aglomeração de pessoas, garantindo a transparência dos referidos documentos para a sociedade e sugeriu convidar para audiência pública os empresários do ramo de entretenimento. Com a palavra, o Dep. Jerônimo Goergen solicitou ao Coordenador incluir projeto de lei de sua autoria entre as proposições a serem examinadas pela Dep. Elcione Barbalho, sub-relatora para construir a legislação com normas gerais, visando à segurança das pessoas. Interpelaram também o convidado os Dep. Augusto Coutinho, Paulo Pimenta, que secundou a proposta do Dep. Otávio Leite a respeito da transparência dos alvarás que autorizam o funcionamento de estabelecimentos comerciais. A seguir, o Coordenador encaminhou as seguintes indagações dos internautas ao convidado: Do Sr. Daniel Stivelberg, que sugeriu “...a criação de um selo de condições satisfatórias de proteção e prevenção contra incêndio, que possa ser utilizado somente por estabelecimentos em condições adequadas de funcionamento. Esse selo poderia ser implementado com o apoio dos órgãos públicos e outras entidades, inclusive privadas, interessadas na manutenção da segurança”. Do Sr. Marcos, que indagou: “Normas de segurança nas edificações existem, mas quem quer cumpri-las?”. O Dep. Ronaldo Zulke sugeriu recolher todas as contribuições da mídia sobre a tragédia de Santa Maria como subsídio à confecção do relatório final e convidar produtores de eventos culturais. O Dep. Marchezan Jr. assumiu a direção dos trabalhos às doze horas e oito minutos. Ao reassumir a presidência, o Coordenador agradeceu a presença de todos e disse que os relatos dos sub-relatores e demais contribuições subsidiarão a confecção do relatório conclusivo. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da comissão. Nada  mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a reunião às doze horas e dezoito minutos, antes convocando a próxima reunião a realizar-se no dia 27/2, às catorze horas e trinta minutos, para ouvir em audiência pública a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, e a Confederação de Engenharia e Agronomia - CONFEA. E, para constar, eu, _________, Shelley Galvão, secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Coordenador, _______________, Dep. Paulo Pimenta, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.