Às quinze horas e seis minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3198, de 2000, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, e dá outras providências" ,  no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Osmar Terra, Luiz Alberto e Almerinda de Carvalho - Vice-Presidentes; Eduardo Barbosa, Fernando Gabeira, Flávio Arns, Gilmar Machado, Ivan Paixão, João Grandão, José Linhares e Lincoln Portela - Titulares; Dr. Hélio e Paulo Paim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Celcita Pinheiro, Damião Feliciano, Evandro Milhomen, Freire Júnior, Gessivaldo Isaias, João Almeida, Lino Rossi, Marisa Serrano, Murilo Domingos, Narcio Rodrigues, Pastor Amarildo, Reginaldo Germano, Saulo Pedrosa, Tânia Soares, Yvonilton Gonçalves e Zezé Perrella. ABERTURA: Sob a presidência do Deputado Luiz Alberto, deu-se início os trabalhos. Ato contínuo, foi submetida à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 13 de novembro de 2002, que foi aprovada sem observações.  ORDEM DO DIA: Apresentação do parecer do relator, Deputado Reginaldo Germano (art. 50, III, a, do RICD). A reunião foi convocada para possibilitar o conhecimento antecipado da matéria, de modo a permitir aos Srs. deputados a oportunidade de manifestarem-se quanto ao conteúdo do parecer, oferecendo sugestões, caso assim o desejassem. Dessa forma, formularam propostas de alteração do texto (versão preliminar) os Deputados Paulo Paim, João Grandão, Gilmar Machado e Luiz Alberto, que foram recepcionadas pelo sr. relator. O Sr. Presidente convocou os senhores deputados para a reunião ordinária destinada à discussão do parecer do relator, a realizar-se no próximo dia 3 de dezembro, às 14h30, no plenário 12. E, para constar, eu ______________________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saulo Pedrosa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.