A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, do Projeto de Lei nº 4.049-B/1998, da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração Serviço Público, das Emendas e Subemenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Oliveira Filho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Ney Lopes - Presidente, Jaime Martins, Igor Avelino e Léo Alcântara - Vice-Presidentes, Alceu Collares, Aldir Cabral, Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, André Benassi, Asdrubal Bentes, Coriolano Sales, Dr. Antonio Cruz, Edmar Moreira, Geovan Freitas, Inaldo Leitão, José Antonio Almeida, José Dirceu, José Genoíno, José Roberto Batochio, Luiz Eduardo Greenhalgh, Moroni Torgan, Nelson Otoch, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Oliveira Filho, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Raimundo Santos, Regis Cavalcante, Renato Vianna, Robson Tuma, Vicente Arruda, Zulaiê Cobra, Átila Lins, Átila Lira, Bispo Wanderval, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Djalma Paes, Gilmar Machado, Jair Bolsonaro, João Matos, Luis Barbosa, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli, Osvaldo Biolchi, Pedro Irujo, Professor Luizinho e Wilson Santos.

Sala da Comissão, em 27 de novembro de 2002

Deputado NEY LOPES
Presidente