Às onze horas e quatorze minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Paulo Octávio - Vice-Presidente; Adolfo Marinho, Delfim Netto, Emerson Kapaz, Eni Voltolini, Enio Bacci, Marcos Cintra, Maria Abadia, Múcio Sá e Paulo Kobayashi - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio do Valle, Augusto Nardes, Francisco Garcia, Léo Alcântara, Lidia Quinan, Marisa Serrano e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Celso Russomanno, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Carlos Eduardo Cadoca, Edison Andrino, Jairo Carneiro, Júlio Redecker, Jurandil Juarez, Nair Xavier Lobo, Ricardo Ferraço, Ricardo Fiuza, Rubem Medina, Virgílio Guimarães e Zila Bezerra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima s étima reunião, realizada no dia vinte de novembro de dois mil e dois. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: As matérias foram distribuídas aos Senhores Deputados, para conhecimento. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 142/00 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera o art. 10, inciso I, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências." RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências." RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.504/01 - do Sr. José Egydio - que "institui obrigatoriedade de inserção de fotografia e inscrição de dados de identificação do usuário nos comprovantes de compras e no cartão de crédito." (Apensado: PL 6337/2002) RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6337/2002. VISTA AO DEPUTADO ADOLFO MARINHO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.940/01 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre as normas de comercialização de produtos e serviços ao consumidor." RELATOR: Deputada MARIA ABADIA. PARECER: pela rejeição. REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.984/01 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "torna obrigatória às empresas a mudança no uso de solvente tóxico e dá outras providências." RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE OFÍCIO.   6 - PROJETO DE LEI Nº 469/99 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre a manutenção no mercado dos modelos de veículos fabricados no País." RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA. PARECER: pela aprovação deste, e da emenda nº 2 a ele apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.818/00 - do Sr. José Roberto Batochio - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências." RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ADOLFO MARINHO E RONALDO VASCONCELLOS. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.383/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto." (Apensado: PL 5398/2001) RELATOR: Deputado RICARDO FERRAÇO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL-5398/2001, apensado. RETIRADO DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.590/01 - do Sr. Moacir Micheletto - que "dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados, e dá outras providências." RELATOR: Deputado EDISON ANDRINO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Alex Canziani, em 15/05/2002. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.111/02 - do Sr. Mendes Thame - que "proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos." (Apensado: PL 6112/2002) RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.521/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a política de preços de bens e serviços fornecidos pelo setor público, ou por este contratadas." RELATOR: Deputado RICARDO FERRAÇO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.969/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece a obrigatoriedade de incluir na nota fiscal o valor do frete do transporte de combustíveis." RELATOR: Deputado ENI VOLTOLINI. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.   13 - PROJETO DE LEI Nº 6.993/02 - do Sr. Augusto Nardes - que "institui o Fundo de Desenvolvimento da Empresa de Micro e de Pequeno Porte - Banco do Pequeno Empresário, e dá outras providências." RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO ENI VOLTOLINI.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quatorze minutos, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Corauci Sobrinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.