CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário Professor Roberto Campos
HORÁRIO: 09h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/11


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 164/00 - do Sr. Max Rosenmann - que "permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do PIS e da COFINS incidentes na compra de mercadorias no território nacional, bem como permite aos Estados e Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação.

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 190/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "cria contribuição de intervenção no domínio econômico, denominada Contribuição de Equalização Tributária (CET), com base no art. 149 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA ao Deputado Alex Canziani, em 05/09/2001


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.738/00 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais."
Relator designado para redigir o Parecer Vencedor: Deputado Virgílio Guimarães

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.414/00 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "define nova modalidade de tarifa de energia elétrica e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO
PARECER: pela rejeição.

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.615/00 - do Sr. João Herrmann Neto - que "dispõe sobre o fomento mercantil especial de exportações ou "factoring" de exportação e dá outras providências." (Apensado: PL 3896/2000)
RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3896/2000, apensado, com substitutivo, e das emendas oferecidas ao substitutivo.