A Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 5.590/2001, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Edison Andrino.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Corauci Sobrinho - Presidente, Paulo Octávio - Vice-Presidente, Adolfo Marinho, Delfim Netto, Emerson Kapaz, Eni Voltolini, Enio Bacci, Marcos Cintra, Maria Abadia, Múcio Sá, Paulo Kobayashi, Antônio do Valle, Augusto Nardes, Francisco Garcia, Léo Alcântara e Lidia Quinan.

Sala da Comissão, em 27 de novembro de 2002.

Deputado CORAUCI SOBRINHO
Presidente