comissão de
constituição e justiça e de redação
redação
final
projeto de lei nº
2.252-c, de 1999
Institui o dia nacional da água.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica instituído o dia nacional da água, a ser comemorado no dia 22 de março de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão,
Presidente
Deputado ALDIR
CABRAL
Relator