Às dez horas e vinte e seis minutos do dia cinco de fevereiro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia que vitimou centenas de jovens em um incêndio no município de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e oferecer sugestão de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema, na Sala de Reuniões da Presidência da Comissão Mista de Planos e Orçamento, Ala C, sala 22, Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Pimenta - Coordenador; Augusto Coutinho, Elcione Barbalho, Jerônimo Goergen, Jorge Bittar, Luis Carlos Heinze, Maurício Quintella Lessa e Nelson Marchezan Junior - Titulares. Compareceram também os Deputados Junji Abe, Pedro Uczai e Rosane Ferreira, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Otavio Leite. Justificou a ausência o Deputado Otavio Leite. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O coordenador fez menção a nomes de deputados que se interessaram em participar da comissão. Ressaltou a definição de competências. Inicialmente, relatou que a comissão não tem a figura do Presidente, e sim de um coordenador. Para tornar os trabalhos mais eficientes, o Coordenador sugeriu a criação de duas sub-relatorias: uma, para acompanhar a investigação de todos os fatos que cercam a tragédia em Santa Maria; outra, para oferecer sugestões, a fim de aperfeiçoar a legislação. O Coordenador mencionou que há um PL de autoria da Dep. Elcione Barbalho em fase adiantada de tramitação sobre o tema objeto desta comissão externa e sugeriu sua participação neste órgão técnico. Relatou ainda que o Dep. Nelson Marchezan requereu que o indicasse Relator da comissão, mas ponderou a S.Exª que a Comissão Externa tem a figura do Coordenador, que tem o mesmo papel de um Relator. Mas para assegurar a eficiência do trabalho, o Coordenador indicou o Dep. Nelson Marchezan Júnior, para acompanhar o trabalho das investigações, e a Dep. Elcione Barbalho, para propor alterações na legislação. Um grupo de parlamentares trabalharia juntamente com o Dep. Marchezan acompanhariam o desenrolar das investigações; outro grupo de parlamentares juntamente com a Dep. Elcione acompanharia o estudo sobre a legislação. O Coordenador comunicou que recebera manifestações de muitas entidades e instituições interessadas em participar da comissão. Ponderou ainda sobre a importância de se estabelecer um prazo inicial de trabalho para a Comissão acompanhar a investigação “in loco” e realizar audiências públicas. O Coordenador disse ainda que o Dep. Otávio Leite entrou em contato com ele e se colocou a disposição da comissão para ajudar no que fosse possível, concordando com Sua Exª sobre a importância de a comissão buscar todas as contribuições e nivelar todas as informações. Logo após, o Coordenador franqueou a palavra aos Dep. Luiz Carlos Heinze, que, ao apresentar o REQ 1/13 para realização de audiência pública, sugeriu a criação de um grupo de especialistas dos Conselhos Regionais de Arquitetura e Engenharia do Brasil para acompanhar e trazer subsídios ao desenvolvimento dos trabalhos da comissão. O Coordenador sugeriu a definição das 3ªs e 5ªs feiras para a realização das reuniões da comissão, pela manhã. Foram apresentadas sugestões de realização de reuniões na Câmara e em Santa Maria/RS, em razão de ser uma comissão externa, bem como que se ouvissem todos os atores envolvidos na tragédia, ponderando que a comissão tem uma oportunidade ímpar de extrapolar seus trabalhos, além da responsabilização de culpados, e sim, a criação de legislação federal com normas gerais para se evitar tragédias futuras e não passar para a mídia apenas uma imagem de preocupação, sem soluções definitivas conforme o ocorrido à época na Argentina, quando se perdeu a oportunidade de apresentar legislação adequada para o licenciamento de lugares com grande fluxo de pessoas. O Dep. Pedro Uczai propôs, ainda, a realização de uma sessão solene em homenagem às famílias e aos jovens que perderam seus sonhos e projetos de vida ao término dos trabalhos da comissão. O Senhor Coordenador solicitou aos consultores legislativos designados para assessorarem a comissão, o levantamento de toda a legislação para melhor entendermos as competências entre os entes federados, até onde a comissão pode propor aperfeiçoamento na legislação e a que sanções estão sujeitos os atores que descumprem as normas, agregando ainda ao trabalho um viés penal. O Coordenador confirmou a próxima reunião da comissão para terça-feira, 19/2, para apresentação por parte dos consultores de todo o levantamento da legislação, e a realização de audiência pública com o Sr. Luiz Alcides Capoani, Presidente do Conselho Regional de Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/RS). Em seguida, o Dep. Nelson Marchezan Júnior sugeriu a realização de reunião em Santa Maria. O Coordenador ponderou ser mal interpretado como possível interferência na investigação da polícia. Sua Exª disse ainda que a comissão externa não pode fugir do seu foco principal de acompanhar “in loco” todo o trabalho de investigação, realizando duas reuniões semanais. Os requerimentos sobre a mesa foram aprovados por unanimidade. Com a palavra, a Dep. Elcione Barbalho sugeriu realizar uma triagem de projetos na Casa que proponham medidas em caráter definitivo para evitar tragédias futuras. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e cinco minutos, o Coordenador encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, Shelley Galvão Valadares, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo
Coordenador ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.