COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária  

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2013

Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às onze horas e dez minutos, no plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados      Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Edio Lopes, Flaviano Melo, João Campos, Leonardo Gadelha, Mendonça Prado, Missionário José Olimpio, Nelson Pellegrino e Severino Ninho - Titulares; Carmen Zanotto, Marinha Raupp e Nelson Marchezan Junior – Suplentes. Não compareceram os Deputados Antonio Bulhões, Davi Alves Silva Júnior, Fernando Francischini, Janete Capiberibe, José Augusto Maia, Liliam Sá, Miriquinho Batista, Moreira Mendes, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire e Sibá Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos agradeceu a presença de todos e colocou à apreciação as Atas das 32ª, 33ª e 35ª reuniões, de quatro, cinco e dezoito de dezembro de dois mil e doze, respectivamente, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Asdrubal Bentes. Colocadas em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Ofício do Ministro Raimundo Carreiro, Presidente em exercício no Tribunal de Contas da União, em resposta à solicitação desta Comissão, designando o Auditor Federal de Controle Externo WILSON DIAS MALNATI, para prestar Assessoramento à esta CPI. ORDEM DO DIA: Definição da Agenda da CPI e deliberação dos requerimentos constantes da pauta. O Presidente sugeriu aos parlamentares a agenda de viagens da CPI: dias 21 e 22 de fevereiro – Bahia; 28 de fevereiro – Acre; e 07 e 08 de março – São Paulo. As visitas à Macapá, Pará, Amazonas, Suriname e Oiapoque estão sendo negociadas com o Ministério das Relações Exteriores, para o mês de março do corrente ano. APROVADAS as sugestões de datas das respectivas viagens. O Deputado Asdrubal Bentes sugeriu o encaminhamento da agenda de viagens aos gabinetes dos Deputados. O Presidente aprovou a sugestão e informou,  que a Comissão solicitou audiências com o Presidente da Casa, Deputado Henrique Alves, com o Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Cardoso, e com o Ministro da Defesa, Celso Luís Nunes Amorim. Em seguida, passou-se à deliberação dos requerimentos constantes da pauta. O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Luiz Couto, para apreciação de requerimento de sua autoria, conforme art. 43 do Regimento Interno. 1) REQUERIMENTO Nº 70/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a convocação, para oitiva, dos Senhores Elisânia dos Santos Evangelista e Denilso Costa Pereira Reis, ambos presos em flagrante no Estado da Bahia, acusados de tráfico internacional de mulheres". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A EMENDA DE REDAÇÃO: ONDE SE LÊ "...DENILSO..." LEIA-SE: "..DENISON.." E ONDE SE LÊ "...ELISÂNIA DOS SANTOS EVANGELISTA.., LEIA-SE "..ELIZÂNIA SANTOS EVANGELISTA.."; E EMENDA ADITIVA CONVOCANDO A SRA. RENATA GOMES NUNES. 2) REQUERIMENTO Nº 71/13 - do Sr. Paulo Freire - que "requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da agente de modelos fotográficos RAQUEL FELIPE". APROVADO POR UNANIMIDADE.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quatorze minutos, o Presidente, encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.