Às onze horas e oito minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aldo Rebelo - Presidente; Neiva Moreira e Jorge Wilson - Vice-Presidentes; Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Átila Lins, Claudio Cajado, De Velasco, Eduardo Campos, Feu Rosa, Francisco Dornelles, Francisco Rodrigues, Haroldo Lima, Hélio Costa, Jair Bolsonaro, Joaquim Francisco, José Thomaz Nonô, Luiz Carlos Hauly, Marcus Vicente, Milton Temer, Nilmário Miranda, Paulo Delgado, Rubens Bueno, Tadeu Filippelli e Waldir Pires - Titulares; Airton Dipp, Antonio Feijão, Cabo Júlio, Celso Russomanno, Dr. Heleno, Itamar Serpa, Luis Carlos Heinze, Magno Malta e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Cedraz, Arthur Virgílio, Cunha Bueno, Elcione Barbalho, Fernando Diniz, Heráclito Fortes, Jaques Wagner, João Herrmann Neto, José Carlos Martinez, José Lourenço, José Teles, Leur Lomanto, Marcelo Barbieri, Mário de Oliveira, Pedro Valadares, Sérgio Reis, Vittorio Medioli, Werner Wanderer e Yeda Crusius. Justificaram ausência os Deputados José Lourenço e Werner Wanderer. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 21ª reunião, realizada no dia 20 de novembro  de 2002. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: ESTA COMISSÃO RECEBEU AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS:Nota da Unidade para a Promoção da Democracia sobre a realização da Segunda Reunião do Foro Interamericano sobre Partidos Políticos, programado para o período de 4 a 6 de dezembro próximo, em Vancouver, Canadá; Correspondência do Exmo. Sr. Embaixador Jean-Pierre Juneau informando que o Vice-Ministro do Comércio Internacional do Canadá, Leonard J. Edwards, estará em Brasília, em visita oficial, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2002 e convidando esta Comissão e a do Senado Federal para, em conjunto com a Embaixada do Canadá, organizar reunião durante café da manhã, no dia 17 de dezembro, com a presença de parlamentares interessados em discutir com o Vice-Ministro temas relacionados à Área de Livre Comércio das Américas e aos acordos regionais de comércio. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 1 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 348/96  - que "aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, em Brasília, em 11 de novembro de 1994." RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO; PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados José Thomaz Nonô e Pedro Valadares, em 03/10/2001. RETIRADO DE OFÍCIO. 2 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 365/96  - que "aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, em Brasília, em 9 de fevereiro de 1994." RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO; PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE OFÍCIO. Às onze horas e onze minutos o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos para a homenagem de fixação da fotografia do Deputado Hélio Costa na galeria de fotos dos ex-Presidentes, retomando a Reunião às onze horas e vinte e um minutos. PRIORIDADE 3 - MENSAGEM Nº 670/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação na Área da Indústria de Energia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002." RELATOR: Deputado WERNER WANDERER; PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.011/97 - do Senado Federal - que "estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra práticas discriminatórias adotadas por outros países." RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL; PARECER: pela rejeição. O Deputado Pedro Valadares apresentou voto em separado em 15/08/2001. CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO NEIVA MOREIRA. ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.252/99 - do Sr. Nilmário Miranda - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de argüição pública para o cargo de Diretor Geral da Polícia Federal." RELATOR: Deputado WALDIR PIRES;  PARECER: pela aprovação.  Vista ao Deputado José Thomaz Nonô, em 12/12/2001. O Deputado José Thomaz Nonô apresentou voto em separado em 08/03/2002. Discutiram a matéria os Deputados Hélio Costa, Antonio Carlos Pannunzio, José Thomaz Nonô, Neiva Moreira, Cabo Júlio e Rubens Bueno. Em votação, foi  REJEITADO O PARECER DO RELATOR. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOSÉ THOMAZ NONÔ QUE FOI DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR.  6 - PROJETO DE LEI Nº 3.906/00 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil." RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA; PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Hélio Costa, em 03/04/2002. RETIRADO DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.696/01 - do Sr. Renildo Leal - que "acrescenta uma alínea "d" ao § 11 do art. 6º e um parágrafo único ao art. 12, ambos do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado WERNER WANDERER; PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda apresentada pelo Dep. Cabo Júlio, com substitutivo. RETIRADO DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e sete minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia quatro de dezembro, às dez horas.  E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aldo Rebelo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.