I) Medida Provisória:

01) Medida Provisória nº 596/2012-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor de R$ 573.330.080,00, para os fins que especifica”.

Relator: Senador João Costa

Foram apresentadas 5 emendas

Voto: Favorável nos termos da Medida Provisória, com indicação pela inadmissibilidade das emendas nºs 1, 2, 4 e 5 e rejeição da emenda nº 3.

II) Contas do Governo:

02) Aviso nº 16/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese, sobre as Contas do Presidente da República, acompanhados de Votos e do Parecer Prévio Conclusivo, referentes ao exercício de 2010”.  Mensagem nº 24/2011-CN; Ofício nº 24/2011-CN; Mensagem nº 25/2011-CN; Ofício nº 15/2011-CN; Ofício nº 16/2011-CN; Ofício nº 18/2011-CN; Ofício nº 19/2011-CN; Ofício nº 20/2011-CN; Ofício nº 22/2011-CN;  Ofício nº 23/2011-CN; Ofício nº 21/2011-CN e Ofício nº 17/2011-CN.

Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti

Não foram apresentadas emendas

Voto: pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2010 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados.

III) Avaliação do Plano Plurianual – PPA

03) Mensagem nº 115/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 19 da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, o Relatório de Avaliação do Plano Plurianual para o período 2008/2011, ano base 2008”; Mensagem nº 125/2010-CN; Mensagem nº 90/2011-CN; Mensagem nº 95/2012-CN.

Relator: Deputado Wandenkolk  Gonçalves

Voto: no sentido de que esta Comissão tome conhecimento da matéria bem como das apreciações e recomendações constantes dos "Relatórios de Avaliação do Plano Plurianual", relativo aos exercícios de 2008 a 2011, e determine o seu arquivamento.

IV) Relatórios de Gestão Fiscal:

04) Aviso nº 30/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2590/2010 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 1º quadrimestre de 2010, publicados pelos seguintes órgãos: Câmara dos Deputados, Presidência da República, Ministério Público da União, Senado Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Justiça Federal, Justiça do Distrito Federal e Territórios, Órgãos da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho (TC 015.493/2010-5)”. Mensagem nº 64/2010-CN, Ofício nº 22/2010-CN, Ofício nº 24/2010-CN; Mensagem nº 65/2010-CN; Ofício nº 25/2010-CN; Ofício nº 26/2010-CN; Ofício nº 27/2010-CN; Ofício nº 28/2010-CN; Ofício nº 29/2010-CN; Ofício nº 31/2010-CN; Ofício nº 23/2010

Relatora: Senadora Ângela Portela

Voto: pelo arquivamento das matérias.

05) Aviso nº 17/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do § 3º do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010), cópia do Acórdão nº 283, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF apresentados pelos Poderes e órgãos da esfera federal correspondentes ao 2º quadrimestre de 2010 (TC 028.002/2010-5)”.

Mensagem nº 163/2010-CN, Ofício nº 38/2010-CN; Ofício nº 37/2010-CN, Mensagem nº 164/2010-CN; Ofício nº 40/2010-CN; Ofício nº 43/2010-CN; Ofício nº 45/2010-CN; Ofício nº 42/2010-CN; Ofício nº 41/2010-CN; Ofício nº 44/2010-CN; Ofício nº 39/2010-CN,

Relatora: Senadora Ângela Portela

Voto: pelo arquivamento das matérias.

06) Aviso nº 10/2011-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 1142, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo aos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF referentes ao 3º Quadrimestre de 2010, publicados por órgãos e entidades dos Poderes da União (TC 002.764/2011-3)”.Mensagem nº 9/2011-CN, Ofício nº 3/2011-CN; Oficio nº 4/2011-CN; Mensagem nº 10/2011-CN; Ofício nº 6/2011-CN; Ofício nº 9/2011-CN; Ofício nº 10/2011-CN; Ofício nº 7/2011-CN; Ofício nº 8/2011-CN; Ofício nº 13/2011-CN; Ofício nº 5/2011-CN.

Relatora: Senadora Ângela Portela

Voto: pelo arquivamento das matérias.

07) Aviso nº 19/2011-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 2097, de 2011 - TCU - Plenário, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal, relativos ao 1º quadrimestre de 2011, dos Poderes e órgãos federais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - TC 015.497/2011-9”. Mensagem nº 37/2011-CN; Ofício nº 33/2011-CN; Mensagem nº 38/2011-CN; Ofício nº 26/2011-CN; Ofício nº 28/2011-CN; Ofício nº 31/2011-CN; Ofício nº 32/2011-CN; Ofício nº 30/2011-CN; Ofício nº 29/2011-CN;  Ofício nº 34/2011-CN; Ofício nº 27/2011-CN.

Relatora: Senadora Ângela Portela

Voto: pelo arquivamento das matérias.

08) Aviso nº 11/2012-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 583/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao 2º quadrimestre de 2011, das ações previstas nos dispositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes federais a que se refere o art. 54 da mencionada norma (TC 032.431/2011-2)”.  Mensagem nº 99/2011-CN; Ofício nº 41/2011-CN; Ofício nº 40/2011-CN; Mensagem nº 100/2011-CN; Ofício nº 43/2011-CN; Ofício nº 45/2011-CN; Ofício nº 47/2011-CN; Ofício nº 46/2011-CN; Ofício nº 42/2011-CN; Ofício nº 48/2011-CN; Ofício nº 44/2011-CN; Ofício nº 49/2011-CN.

Relatora: Senadora Ângela Portela

Voto: pelo arquivamento das matérias.

09) Aviso nº 12/2012-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 726/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao 3º quadrimestre de 2011, das ações previstas nos dispositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes federais a que se refere o art. 54 da mencionada norma (TC 001.801/2012-0)”. Mensagem nº 10/2012-CN; Ofício nº 4/2012-CN; Ofício nº 5/2012-CN; Mensagem nº 11/2012-CN; Ofício nº 8/2012-CN; Ofício nº 9/2012-CN; Ofício nº 11/2012-CN; Ofício nº 15/2012-CN; Ofício nº 7/2012-CN; Ofício nº 12/2012-CN; Ofício nº 6/2012-CN; Ofício nº 10/2012-CN. Relatora: Senadora Ângela Portela

Voto: pelo arquivamento das matérias.

10) Aviso nº 13/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto 2010, combinado com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2011”.

Relatora: Senadora Ângela Portela

Voto: pelo arquivamento da matéria.

11) Aviso nº 1/2012-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, combinado com art. 5, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2011”.

Relatora: Senadora Ângela Portela

Voto: pelo arquivamento da matéria.

V) Avaliações do Cumprimento das Metas Fiscais:

12) Mensagem nº 46/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2010”. Mensagem nº 134/2010-CN; Mensagem nº 13/2011-CN.

Relator: Deputado Joaquim Beltrão

Voto: pelo arquivamento das matérias.

13) Mensagem nº 39/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, fixada para o primeiro quadrimestre de 2011”.

Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti

Voto: pelo arquivamento da matéria.

14) Mensagem nº 98/2011-CN, que “Encaminha nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do 2º Quadrimestre de 2011”.

Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti

Voto: pelo arquivamento da matéria

15) Mensagem nº 14/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2011”.

 Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti

Voto: pelo arquivamento da matéria.

16) Mensagem nº 56/2012-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao primeiro quadrimestre de 2012”.

Relator: Senador Benedito de Lira

Voto: pelo arquivamento da matéria.

17) Mensagem nº 102/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao segundo quadrimestre de 2012”.

 Relator: Senador Benedito de Lira

Voto: pelo arquivamento da matéria.

VI) Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil:

18) Aviso nº 25/2012-CN, que “Encaminha, conforme determina o parágrafo único do art. 111 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2012”.

 Relator: Deputado Waldenor Pereira

Voto: pelo arquivamento da matéria.

VII) Relatório Gerencial do BNDES:

19) Ofício nº 25/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao primeiro trimestre de 2011”.

Relator: Senador Flexa Ribeiro

Voto: pelo arquivamento da matéria.

20) Ofício nº 36/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao segundo trimestre de 2011”.

 Relator: Senador Flexa Ribeiro

Voto: pelo arquivamento da matéria.

21) Ofício nº 50/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do parágrafo sexto do artigo primeiro da Lei nº 11.948, de 16/06/2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao terceiro trimestre de 2011”.

Relator: Senador Flexa Ribeiro

Voto: pelo arquivamento da matéria.

22) Ofício nº 17/2012-CN, que “Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao quarto trimestre de 2011”.

Relator: Senador Flexa Ribeiro

Voto: pelo arquivamento da matéria.

VIII) Demonstrações Contábeis dos Fundos Constitucionais de Financiamento:

23) Ofício nº 02/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 20, parágrafo 4º, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do processo de Prestação de Contas do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de 2007”.

Relator: Deputado Edio Lopes

Voto: pelo arquivamento da matéria.

24) Ofício nº 14/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º, do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, com redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas e Resultados Obtidos com a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, elaborado pelo Banco da Amazônia S.A. e cópia do Relatório de Gestão (Parecer nº 03/CGFC/DFD, de 22/04/2008), elaborado pelo Ministério da Integração Nacional e encaminhado à Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da União, para compor o processo de prestação de contas do FNO, referente ao exercício de 2007”.

 Relator: Deputado Edio Lopes

Voto: pelo arquivamento da matéria.

25) Ofício nº 37/2011-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao § 4º do art. 20, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de 2010”.

Relator: Deputado Edio Lopes

Voto: pelo arquivamento da matéria.

26) Ofício nº 14/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2011 - primeiro semestre, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE”.

Relator: Deputado João Paulo Lima

Voto: pelo arquivamento da matéria.

27) Ofício nº 42/2012-CN, que “Encaminha, nos termos do parágrafo 4° do art. 20 da Lei nº 7.827, de 1989, cópia do Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) referente ao exercício de 2011”.

Relator: Deputado Lúcio Vieira Lima

Voto: pelo arquivamento da matéria.

28) Ofício nº 43/2012-CN, que “Encaminha o Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2011, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, o Parecer Conjunto nº 13/SFRI/SUDENE/MI, de 28/06/2012, e a Resolução CONDEL nº 053, de 13/07/2012, que aprovou o referido relatório”.

Relator: Deputado João Paulo Lima

Voto: pelo arquivamento da matéria.

IX) Atividades do Tribunal de Contas da União:

29) Aviso nº 03/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007”.

 Relator: Deputado Hugo Motta

Voto: pelo arquivamento da matéria.

30) Aviso nº 9/2012-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 1º trimestre do exercício de 2012”.

 Relator: Deputado João Leão

Voto: pelo arquivamento da matéria.

31) Aviso nº 26/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre do exercício de 2012”.

 Relator: Deputado João Leão

Voto: pelo arquivamento da matéria.

X) Operações Contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro:

32) Ofício nº 31/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o parágrafo 5º do artigo 1º da Lei 11.922/2009, de 13 de abril de 2009, o relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445/2008, de 06 de novembro 2008 e regulamentada pela Resolução CMN nº 3.635/2008, de 13 de novembro de 2008”. Ofício nº 32/2010-CN.

Relator: Deputado Leonardo Monteiro

Voto: pelo arquivamento das matérias.

33) Ofício nº 33/2010-CN, que “Encaminha, nos termos do parágrafo 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445, de 06 de novembro de 2008”.  Ofício nº 01/2011-CN.

 Relator: Deputado Leonardo Monteiro

Voto: pelo arquivamento das matérias.

XI) Relatórios de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil:

34) Aviso nº 33/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, a que se refere o art. 10 da Lei 11.887, de 24 de dezembro de 2008, relativo ao primeiro trimestre de 2009”. Aviso nº 46/2009-CN; ; Aviso nº 01/2010-CN; Aviso nº 09/2010-CN.

 Relator: Senador Paulo Paim

Voto: pelo arquivamento das matérias.

35) Aviso nº 17/2010-CN, que “Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, a que se refere o art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, relativo ao primeiro trimestre de 2010”. Aviso nº 35/2010-CN; Aviso nº 01/2011-CN; Aviso nº 07/2011-CN.

 Relator: Senador Paulo Paim

Voto: pelo arquivamento das matérias.

36) Aviso nº 18/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009, o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao primeiro trimestre de 2011”. Aviso nº 22/2011-CN; Aviso nº 25/2011-CN; Aviso nº 03/2012-CN.

 Relator: Senador Paulo Paim

Voto: pelo arquivamento das matérias.

37) Aviso nº 18/2012-CN, que “Encaminha o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao primeiro trimestre de 2012, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009”. Aviso nº 27/2012-CN.

 Relator: Deputado Edio Lopes

Voto: pelo arquivamento das matérias.

XII) Atividades da Autoridade Pública Olímpica (APO):

38) Ofício nº 16/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Lei nº 12.396, de 2011, o Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica - APO referente ao 2º semestre de 2011”.

Relator: Deputado Leonardo Monteiro

Voto: pelo arquivamento da matéria.

XIII) Relatórios em atendimento à Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006):

39) Ofício nº 51/2011-CN, que “Encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte”.

 Relatora: Deputada Cida Borghetti

Voto: pelo arquivamento da matéria.

40) Ofício nº 32/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional Relatório contendo os projetos que no exercício de 2011 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte”.

Relatora: Senadora Vanessa Grazziotin

Voto: pelo arquivamento da matéria.

XIV) Projeto de Decreto Legislativo:

41) Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2010-CN, de autoria do Deputado Otavio Leite, que “Altera o Anexo VI (“ Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010”.

 Relator: Deputado Renato Molling

Voto: pelo arquivamento da matéria.

XV) Mensagem do Senado Federal:

42) Mensagem nº 190-A/2009-SF, que “Encaminha ao Senado Federal relatório da Audiência Pública nº 4, realizada pelo Supremo Tribunal Federal nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009, a qual discutiu questões relativas às demandas judiciais que objetivam o fornecimento de prestações de saúde”.

Relator: Senador Sérgio Petecão

Voto: pelo arquivamento da matéria.

Brasília, 04 de fevereiro de 2013. 

Maria do Socorro de L. Dantas

                                                                                    Secretária da Comissão