Às onze horas e um minuto do dia vinte e sete de novembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; Francisco Garcia e Dr. Benedito Dias - Vice-Presidentes; Airton Cascavel, Anivaldo Vale, Asdrubal Bentes, Átila Lins, Babá, Eurípedes Miranda, Evandro Milhomen, Josué Bengtson, Nilson Pinto, Salomão Cruz, Sérgio Barros, Socorro Gomes e Vanessa Grazziotin - Titulares; Almir Sá, Antonio Feijão, Nilson Mourão, Raimundo Santos e Robério Araújo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ben-Hur Ferreira, Freire Júnior, José Aleksandro, Marcos Afonso, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Renildo Leal, Ricarte de Freitas e Sérgio Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 35/02 - dos Srs. Nilson Mourão e Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer, nos termos regimentais, seja realizada reunião de Audiência Pública, para discussão sobre o impacto das negociações do Acordo de Salvaguarda entre a República Federativa do Brasil e a República dos Estados Unidos da América, para utilização do Centro Espacial de Alcântara." APROVADO O REQUERIMENTO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.088/01 - do Sr. José Aleksandro - que "dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Juruá." RELATOR: Deputado SÉRGIO BARROS PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes, Josué Bengtson, Marcos Afonso e Renildo Leal, em 13/11/2002 RETIRADO PELO RELATOR C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.947/01 - do Sr. Márcio Bittar - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Capixaba, no Estado do Acre, e dá outras providências." RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.949/01 - do Sr. Márcio Bittar - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Porto Acre, no Estado do Acre, e dá outras providências." RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.953/01 - do Sr. Márcio Bittar - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Plácido de Castro, no Estado do Acre, e dá outras providências." RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 67/01 - do Sr. Haroldo Bezerra - que "propõe que a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional fiscalize a Agência Nacional de Petróleo e outros órgãos e entidades federais competentes, na sua atuação em relação à implantação do sistema de transporte de gás natural de Urucu para Manaus." RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN PARECER: pela implementação. Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 13/11/2002 APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO E, para constar, eu ______________________, Erles Janner Costa Gorini, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luciano Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.