A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 2.194/1999, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Ricarte de Freitas.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pinheiro Landim - Presidente, José Borba, Luciano Pizzatto e Luiz Alberto - Vice-Presidentes, Almeida de Jesus, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Celso Russomanno, Eduardo Paes, Luiz Bittencourt, Luiz Ribeiro, Márcio Bittar, Paulo Baltazar, Raimundo Gomes de Matos, Luis Barbosa, Moacir Micheletto, Paulo Gouvêa, Silas Brasileiro e Xico Graziano.

Sala da Comissão, em 27 de novembro de 2002.

Deputado LUCIANO PIZZATTO
2º Vice-Presidente no exercício da Presidência