Às dez horas e vinte e oito minutos do dia treze de novembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nelson Meurer, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à apreciação das matérias constantes da pauta nº 11/02. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Nelson Meurer - Presidente, Romel Anizio e Waldemir Moka - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Almir Sá, Anivaldo Vale, Antônio Jorge, Augusto Nardes, B. Sá, Carlos Dunga, Carlos Melles, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Helenildo Ribeiro, Hugo Biehl, João Grandão, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nelson Marquezelli, Nilson Mourão, Paulo Braga, Ronaldo Caiado, Saulo Pedrosa, Silas Brasileiro, Telmo Kirst, Themístocles Sampaio, Wilson Santos e Xico Graziano; - Suplentes: Armando Abílio, Eujácio Simões, Fetter Junior, João Matos, João Tota, Joaquim Francisco, José Pimentel e Sérgio Barros. Justificaram suas ausências os Deputados Confúcio Moura, Joel de Hollanda e Werner Wanderer. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adauto Pereira, Carlos Batata, Confúcio Moura, Francisco Coelho, Giovanni Queiroz, Jaime Fernandes, João Carlos Bacelar, João Pizzolatti, Joel de Hollanda, José Carlos Elias, Luci Choinacki, Marcelo Castro, Odílio Balbinotti, Paulo Mourão, Pompeo de Mattos, Roberto Balestra, Salomão Cruz, Tilden Santiago e Welinton Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das atas da Décima Oitava Reunião Ordinária e Décima Nona Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento do Deputado Silas Brasileiro. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente submeteu à discussão e votação as atas que foram aprovadas unanimemente. A seguir, o Presidente cientificou ao Plenário que, dia sete de novembro do corrente distribuiu o Projeto de Lei Complementar nº 156/00 ao Deputado Luis Carlos Heinze; dia dezenove de novembro distribuiu os Projetos de Lei nºs 5.951/01 e 5.952/01 ao Deputado Nilson Mourão. Dando início à ORDEM DO DIA, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 11/02: A) Requerimento: 1) REQUERIMENTO Nº 114/02 - do Sr. Nelson Marquezelli e outros - que "requer a apreciação de Moção que repudia a política comercial dos Estados Unidos da América, de intromissão e pressão junto ao Canadá, contra os produtos brasileiros, especialmente a carne de frango brasileira.". Submetido à discussão, usou da palavra o autor. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA: 2) PROJETO DE LEI Nº 5.331/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas." RELATOR: Deputado CLEONÂNCIO FONSECA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CAPR, com emenda. Vista ao Deputado Giovanni Queiroz, em 10/04/2002. Lido o parecer, este foi submetido à discussão e votação, tendo sido aprovado unanimemente; 3) PROJETO DE LEI Nº 5.284/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "corrige distorções na correção dos cálculos dos financiamentos rurais passados, regula suas execuções, e dá outras providências." RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 4) PROJETO DE LEI Nº 6.058/02 - da Sra. Luci Choinacki - que "dispõe sobre o cancelamento de dívidas de crédito rural por produtores que contrataram operações de custeio na safra 2001/02 nos Municípios do Sul do país que decretaram situação de emergência em razão da ocorrência de estiagem, e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS. PARECER: pela aprovação, com emendas. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão. Nada mais havendo a tratar , o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e cinco minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária, a realizar-se em quatro de dezembro próximo, às dez horas, no Plenário 6, do Anexo II. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _____________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Meurer ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.