ÿþ<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN"> <! ODC INI DEL><HTML><HEAD><TITLE>Pauta - CEIC - 07/11/2001 09:00</TITLE> <META http-equiv=Content-Type content="text/html; charset=windows-1252"><BASEFONT face=Arial> <META content="MSHTML 5.50.4522.1800" name=GENERATOR> <STYLE>.P { TEXT-ALIGN: justify } </STYLE> </HEAD> <BODY topMargin=0> <CENTER> <TABLE width=630> <TR> <TD> <CENTER><IMG height=80 src="..\..\Brasao.jpg" width=70> </CENTER></TD> <TD width=560><FONT face=Times New Roman><BR>CÂMARA DOS DEPUTADOS </FONT></TD></TR></TABLE><! ODC FIM DEL> <P align=center><B><! ODC INI DEL><FONT size=4>COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO <BR></FONT>51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária <BR><BR><! ODC FIM DEL></B></P> <P align=center><FONT size=4><B>ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA,<BR>REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2001. </B></FONT></P> <TABLE width=630> <TR> <TD> <P align=justify><FONT size=4>Às nove horas e trinta e oito minutos do dia sete de novembro de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário Prof. Roberto Campos do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Cintra - Presidente; Gerson Gabrielli, Jaques Wagner e Sérgio Barros - Vice-Presidentes; Emerson Kapaz, Jairo Carneiro, Rubem Medina, Osório Adriano, Alex Canziani, Léo Alcântara, Zila Bezerra, Márcio Fortes, Antônio do Valle, Jurandil Juarez, João Pizzolatti, Delfim Netto, Divaldo Suruagy e Virgílio Guimarães - Titulares; João Sampaio, Chico Sardelli, Francisco Garcia, Lidia Quinan, Badu Picanço, Ricardo Ferraço, Elcione Barbalho, Augusto Nardes, Carlito Merss e Aloizio Mercadante - Suplentes; Ricardo Izar - não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, Arthur Virgílio, Edison Andrino, Enio Bacci e Givaldo Carimbão. <B>ABERTURA: </B>Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da trigésima quinta reunião, realizada no dia trinta e um de outubro de dois mil e um. Em votação, a Ata foi aprovada.&nbsp; <B>ORDEM DO DIA: </B><B>A - </B><B>Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões: </B><B><! ODC INS TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA><! ODC INI DEL>ORDINÁRIA: <! ODC FIM DEL></B><! RRE INI COP Proposição(17738)><! ODC INI DEL><! RRE INI DEL>1 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(17738)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI Nº 2.173/99 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre as empresas de asseio e conservação." RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação. <B>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER *<EM>matéria incluída extrapauta.</EM> </B><! ODC INS </FONT&gt><! RRE FIM COP Proposição(17738)><! ODC INI DEL>2 - <! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI Nº 2.438/00 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional." <STRONG>Vista ao deputado Alex Canziani, em 13/12/00. Relator designado para redigir o Parecer Vencedor: Deputado Rubem Medina.&nbsp; <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER&nbsp;VENCEDOR CONTRÁRIO.</STRONG> <! ODC INI DEL>3 - <! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI Nº 3.398/00 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- do Sr. José Carlos Martinez - que "modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995." (Apensado: PL 4.933/01) RELATOR: Deputado DELFIM NETTO. PARECER: pela rejeição.&nbsp; Discutiram a matéria os Deputados Ricardo Izar e Delfim Netto. O Presidente explicou que tal projeto&nbsp;foi encaminhado à Comissão de Economia, Indústria e Comércio para atender&nbsp;ao requerimento do Deputado Nelson Proença, mas assim como o Deputado Delfim Netto, também entende que a Comissão mais recomendada para apreciar a proposição é a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Ressaltou, também, que houve&nbsp;ampla discussão da matéria no âmbito da Comissão, inclusive com realização de reunião entre as partes envolvidas. O Deputado Ricardo Izar frisou ter achado estranho tal matéria ser discutida nesta Comissão, uma vez que o projeto deveria ser votado, como sempre, na Comissão competente, a de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.&nbsp; O Deputado Delfim Netto frisou ter oferecido parecer contrário à matéria e enfatizou que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática possui maior competência técnica para julgar o mérito da proposta.&nbsp; <B>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.</B><! ODC INS </FONT&gt> <! ODC INI DEL>4 - <! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI Nº 4.758/01 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre as operações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e sobre a redução do imposto sobre a renda na Região abrangida pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE." RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO. PARECER: pela rejeição. <B>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.</B><! ODC INS </FONT&gt> E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Cintra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. </FONT></P></TD></TR></TABLE><! ODC INI DEL></CENTER><! ODC FIM DEL></BODY></BASEFONT></HTML>