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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 1.300-B, DE 1999
III - PARECER DA COMISSÃO
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A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.300-A/1999, dos PL´s nºs 4.141/01 e 4.888/01, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, nos termos do parecer do pelator, Deputado Félix Mendonça. Estiveram presentes os Senhores Deputados: José Pimentel, Presidente; Jorge Khoury, Vice-Presidente; Custódio Mattos, Divaldo Suruagy, Edinho Bez, Eujácio Simões, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Fetter Junior, João Eduardo Dado, João Mendes, José Carlos Fonseca Jr., José Militão, Max Rosenmann, Milton Monti, Mussa Demes, Nilo Coelho, Pauderney Avelino, Pedro Novais, Ricardo Berzoini, Sebastião Madeira, Adolfo Marinho, Aloizio Mercadante, Delfim Netto, Francisco Dornelles, Hugo Biehl, Juquinha e Luiz Carlos Hauly. Sala da Comissão, em 27 de novembro de 2002.
Deputado JOSÉ PIMENTEL Presidente em exercício |