Às onze horas e doze minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados - com a presença dos Senhores Deputados Nelo Rodolfo - Presidente; Antônio do Valle e Agnaldo Muniz - Vice-Presidentes; Crescêncio Pereira Jr., Dr. Evilásio, João Magno, Manoel Salviano, Mauro Benevides e Roberto Argenta - Titulares; Alexandre Santos, Aníbal Gomes, Claudio Cajado, Dino Fernandes, João Grandão, Jorge Tadeu Mudalen, Léo Alcântara, Márcio Matos, Márcio Reinaldo Moreira e Neuton Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Costa Ferreira, Danilo de Castro, Deusdeth Pantoja, Expedito Júnior, Fernando Zuppo, João Magalhães, Luiz Fernando, Marcos de Jesus, Max Mauro, Rafael Greca, Wanderley Martins, Wellington Dias e Wigberto Tartuce. ABERTURA: havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da décima nona reunião, realizada no dia treze de novembro de dois mil e dois. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos senhores deputados que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes, permaneciam à sua disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive os Avisos do TCU de números 87 a 94. O Presidente comunicou aos membros que indicou as senhoras Helena Marinho Cecilio e Claúdia Maria Leme Lourenção para ocuparem os cargos de CNE-15 – Assistente Técnico de Comissão, Adjunto "D". Em seguida, submeteu à apreciação do Plenário o nome de Geraldo de Oliveira Alves, para ocupar o cargo de CNE-14 - Assessor Técnico de Comissão, Adjunto "D", nesta Comissão. Aprovado. ORDEM DO DIA: O Presidente passou à apreciação da PAUTA. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 13/02 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinicius Pratini de Moraes, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/02 - do Sr. Jaime Martins - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria na Obra de Construção e Recuperação de Infra-Estrutura Hídrica em Ipatinga - MG, recursos oriundos de Emenda de Bancada de Minas Gerais no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), funcional programática 18.544.0515.1851.1292". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 34/02 - do Sr. Jaime Martins - que "solicita seja convidada a Sra. Ministra de Estado da Integração Nacional, a fim de comparecer a esta comissão para prestar esclarecimento sobre a execução da Emenda de Bancada de Minas Gerais ao Orçamento Geral da União para 2002, funcional programática 18.544.0515.1851.1292". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 38/02 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Presidente da PETROBRÁS, Francisco Roberto André Gros, sobre o contrato firmado com a empresa VALLOUREC & MANNESMAN do Brasil (V&M), no valor de R$ 924 milhões". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 40/02 - do Sr. Max Mauro - que "solicita ao Tribunal de Contas da União cópia integral dos processos de n.ºs 930.008/1998-7 e 324.002/1994-7". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 6 - REQUERIMENTO Nº 41/02 - do Sr. Max Mauro - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre os repasses de recursos que a Caixa Econômica Federal efetuou para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Siderúrgica, Beneficiamento e Transformação no Estado do Espírito Santo". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 7 - REQUERIMENTO Nº 53/02 - do Sr. João Caldas - que "solicita seja convocado o Sr. Geraldo Magela da Cruz Quintão, Ministro da Defesa para prestar esclarecimentos sobre a construção do novo aeroporto Zumbi dos Palmares, Estado de Alagoas". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 8 - REQUERIMENTO Nº 54/02 - do Sr. Regis Cavalcante - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre o Convênio SUDENE DDE nº 020/2000 - Ministério da Integração Nacional, relativo à obra da estrada que liga o município de Ibateguara/AL ao município de Colônia Leopoldina/AL". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 9 - REQUERIMENTO Nº 55/02 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, sobre as reformas realizadas no Edifício Sede desse Ministério". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 10 - REQUERIMENTO Nº 56/02 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, sobre a liberação de verbas do Orçamento para o Estado do Rio Grande do Sul, do ano de 2001". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 11 - REQUERIMENTO Nº 57/02 - do Sr. João Magalhães - que "requer que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Ministério da Agricultura e do Abastecimento, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 12 - REQUERIMENTO Nº 58/02 - do Sr. João Magalhães - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria sobre a liberação de verbas do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio Grande do Sul". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 13 - REQUERIMENTO Nº 59/02 - do Sr. João Magalhães - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas obras de reformas realizadas no edifício sede do Ministério da Agricultura e do Abastecimento". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 14 - REQUERIMENTO Nº 60/02 - do Sr. Luciano Zica - que "requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações e fornecimento de cópia de processo TC 015.339/1997-1, originado por denúncia da Comissão Nacional dos Trabalhadores em Energia Nuclear". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 15 - REQUERIMENTO Nº 61/02 - do Sr. João Caldas - que "solicita seja convocado o Sr. Francisco Luiz Sibut Gomide, Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a instalação de uma secretaria para coordenar decisões relacionadas as atividades da administração do shopping Iguatemi em Maceió, Alagoas". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/01 - dos Srs. João Magno e Ricardo Berzoini - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Banco Central do Brasil, em sua ação no que concerne à atuação daquele órgão no controle das abusivas tarifas e juros extorsivos que os bancos brasileiros estão cobrando, proporcionando fabulosos lucros, especialmente nos bancos privados". RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado Dr. Heleno, em 13/11/2002. Não apreciada em função da ausência do relator. 17 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/01 - dos Srs. Wellington Dias e Ricardo Berzoini - que "propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Programa de Seguro-Desemprego no Estado do Ceará devido denúncia de fraude ocorrida nas últimas eleições de 2000, com o objetivo de compra de votos". RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado Dr. Heleno, em 13/11/2002. Não apreciada em função da ausência do relator. 18 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 66/97 - do Sr. Cunha Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto aos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e da Casa da Moeda do Brasil - CMB, relativamente ao contrato para confecção das novas carteiras de trabalho". RELATOR: Deputado FERNANDO ZUPPO. RELATÓRIO FINAL: pelo encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público e ao Poder Executivo e pelo arquivamento desta PFC. Não apreciada em função da ausência do relator. 19 - REPRESENTAÇÃO Nº 3/98 - do Sindicato dos Servidores Públicos Federais /PE - que "solicita à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle apurar os fatos relatados no Jornal Diário de Pernambuco, página 5 (cinco), edição de 7 de abril de 1998, sob o título "Presidente beneficia Roseana Sarney", referentes à compra pelo BNDES de 30% (trinta por cento) das ações da Companhia Energética do Maranhão – Cemar". RELATOR: Deputado MAX MAURO. RELATÓRIO: pela aprovação. Não apreciada em função da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e dezesseis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião de Audiência Pública para o dia quatro de dezembro de dois mil e dois, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 9 do Anexo II com a presença dos senhores Armando Mariante Carvalho – Presidente do INMETRO e Marcos de Oliveira César – Presidente da ANGIS, para prestarem esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades no credenciamento de organismo de inspeção veicular. E, para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelo Rodolfo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX