A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.015-A/02 e das Emendas de Plenário nºs 1 a 4 e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda de Plenário nº 3, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 4, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Jofran Frejat, com complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Benito Gama - Presidente; José Pimentel e Jorge Khoury - Vice-Presidentes; João Mendes, José Carlos Fonseca Jr., Mussa Demes, Pauderney Avelino, Custódio Mattos, Edinho Bez, Milton Monti, Pedro Novais, Carlito Merss, Pedro Eugênio, Ricardo Berzoini, Chico Sardelli, Eraldo Tinoco, Fetter Júnior, Félix Mendonça, José Militão, Fernando Coruja, João Eduardo Dado, Eujácio Simões, Sérgio Miranda, André de Paula, Nice Lobão, Adolfo Marinho, Luiz Carlos Hauly, Yeda Crusius, Jofran Frejat e Juquinha.

Sala da Comissão, em 6 de novembro de 2002.

Deputado BENITO GAMA
Presidente