comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.297-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA E PAZ - ASCEPAZ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto D’Oeste, Estado de Rondônia.

 

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 190, de 17 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Esperança e Paz - ASCEPAZ a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto D’Oeste, Estado de Rondônia.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

 

 

 

 

 

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator