Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 38/02 - do Sr. Gilmar Machado - que "requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.262, de 2002, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo."

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.149/01 - dos Srs. Paulo Rocha e Professor Luizinho - que "dispõe sobre informações prestadas pelas instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do vestibular." (Apensado: PL 5928/2001 (Apensado: PL 6707/2002))
RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6707/2002, e do PL-5928/2001, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior." (Apensado: PL 5726/2001 (Apensado: PL 5793/2001))
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 3.080/00 - do Sr. Serafim Venzon - que "altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.874/00 - da Sra. Jandira Feghali - que "dispõe sobre o financiamento das universidades federais e institui o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior (FADES)."
RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.490/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "dispõe sobre a responsabilidade das mantenedoras diante dos resultados da avaliação de IES."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.826/00 - do Sr. Agnelo Queiroz - que "institui a Bolsa-Atleta." (Apensado: PL 4648/2001)
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4648/2001, apensado, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 5.715/01 - do Sr. André Benassi - que "reconhece o futebol de salão - futsal, como manifestação desportiva de criação nacional."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.282/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "determina a inclusão de jornalistas nas delegações esportivas oficiais brasileiras."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 434/99 - do Sr. Magno Malta - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST's) e AIDS a nível do 1º e 2º graus de ensino e nos cursos de formação de professores, e dá outras providências." (Apensados: PL 3099/2000, PL 5433/2001 e PL 6472/2002)
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela rejeição deste, do SBT 1 CSSF, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, e do PL 6472/2002, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 4.164/01 - do Sr. Roberto Rocha - que "dispõe sobre o ensino de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Bonifácio de Andrada, em 13/11/2002

PROJETO DE LEI Nº 6.123/02 - do Sr. Clementino Coelho - que "dispõe sobre critérios de regionalização na distribuição de bolsas científicas e dá outras providências"
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Gastão Vieira, em 13/11/2002

PROJETO DE LEI Nº 4.637/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.871/01 - da Sra. Ana Corso - que "assegura alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, alterado pela Lei nº 9874, de 23 de novembro de 1999."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.317/99 - do Sr. Regis Cavalcante - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967." (Apensado: PL 5967/2001)
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-5967/2001, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.146/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências."
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 4.006/01 - do Sr. Themístocles Sampaio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.203/02 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a quantidade máxima de alunos em sala de aula, nas turmas de ensino fundamental."
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.465/01 - do Sr. Gerson Peres - que "dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito.

PROJETO DE LEI Nº 6.099/02 - do Sr. Wilson Santos - que "extingue as listas tríplices do processo de escolha dos dirigentes das escolas técnicas federais, centros de educação tecnológica e escolas agrotécnicas federais."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.244/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "adiciona parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Iara Bernardi, em 27/08/2002

PROJETO DE LEI Nº 5.718/01 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990."
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.875/02 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera o § 5º do art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 5.330/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "acrescenta dispositivo à Lei 8685, de 20 de julho de 1993, que "Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências"."
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Marisa Serrano, em 13/11/2002

PROJETO DE LEI Nº 1.532/99 - da Sra. Angela Guadagnin - que "dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos."
RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão.
VISTA ao Deputado Ivan Valente, em 23/05/2001