CONGRESSO NACIONAL

Ata da Décima Reunião extraordinária da 2ª Sessão Legislativa, da 54ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, realizada em 19 e 20 de dezembro de 2012.

Aos dezenove e vinte dias do mês de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar a Pauta nº 30. Verificou-se, durante esse período, a presença dos seguintes parlamentares: Deputados Titulares: Arnaldo Jardim, Arnon Bezerra, Augusto Coutinho, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Felipe Maia, Giovanni Queiroz, João Leão, João Maia, João Paulo Lima, Leandro Vilela, Leonardo Gadelha, Luciano Castro, Lucio Vieira Lima, Mauro Lopes, Osmar Júnior, Paulo Foletto, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Paulo Wagner, Professora Dorinha Seabra Rezende, Renato Molling, Waldenor Pereira, Wandenkolk Gonçalves e Zeca Dirceu; Senadores Titulares: Antonio Carlos Valadares, Armando Monteiro, Benedito de Lira, Clésio Andrade, Flexa Ribeiro, João Costa, Paulo Paim, Romero Jucá, Sérgio Souza e Wellington Dias; Deputados Suplentes: Antonio Balhmann, Assis Carvalho, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Celso Maldaner, Cláudio Puty, Hugo Motta, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim, Luiz Pitiman, Manoel Salviano, Osmar Serraglio, Roberto de Lucena, Toninho Pinheiro, Vander Loubet, Vanderlei Siraque e Waldir Maranhão; Senadoras Suplentes: Ana Rita e Angela Portela. Deputados não-membros presentes: Carmen Zanotto e Pauderney Avelino. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Aníbal Gomes, Cida Borghetti, Duarte Nogueira, Irajá Abreu, Josias Gomes, Márcio França, Paulo Rubem Santiago e Reinaldo Azambuja; além dos Senadores Titulares Cássio Cunha Lima e Sérgio Petecão. ABERTURA: às dez horas e quarenta e um minutos, havendo número regimental para abertura, de acordo com o art. 134 da Resolução nº1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente, Deputado Paulo Pimenta, declarou iniciados os trabalhos. Contudo, no momento da abertura havia concomitante realização de Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Assim, o Presidente anunciou que suspenderia a reunião e a retomaria ao final da sessão do Congresso Nacional, marcada para às 12h do mesmo dia. A reunião foi suspensa às 10h42. Às 17h33 a reunião foi reiniciada. O Presidente anunciou que, em função do prazo regimental que prevê a necessidade de três dias úteis entre a entrega e apreciação do Relatório Final, suspenderia a reunião. A continuação foi convocada para o dia 20/12 às 9h. Antes de suspender a reunião, porém, o Presidente teceu comentários a respeito da decisão do STF a respeito da ordem de votação de vetos pelo Congresso Nacional. A reunião foi suspensa às 17h38. No dia 20/12, às 9h41 os trabalhos foram reabertos. O Presidente informou que iniciaria a discussão do Relatório Final, sendo questionado pelo Deputado Giovanni Queiroz a respeito desse procedimento. Foi anunciado o início da discussão do Relatório Final, Errata e Adendos 1 e 2. Discutiram a matéria os Deputados Giovanni Queiroz e Eliseu Padilha. Foi anunciado o final da discussão. A seguir, o Relator-Geral, Senador Romero Jucá, anunciou ao Plenário a apresentação de novo Adendo ao Relatório Final – Adendo 3, de 20/12/2012. Fizeram uso da palavra o Senador Flexa Ribeiro, Deputada Carmen Zanotto e Deputado Roberto de Lucena para ponderar sobre valores que foram alocados em ações da saúde por meio do novo Adendo. Presidente solicitou autorização para votação do Relatório Final sem apreciação do respectivo Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, com base no art. 25 da Resolução nº1, de 2006, do Congresso Nacional. Antes da votação, os Deputados Giovanni Queiroz e Pauderney Avelino usaram a palavra para comentarem acerca da dispensa do Relatório do CAE. Em votação, a dispensa foi aprovada por unanimidade. Votação do Relatório Final ao Projeto de Lei nº24/2012-CN (PLOA 2013), Errata e Adendos 1, 2 e 3, ressalvados os destaques e obras identificadas com indícios de irregularidades. O Relatório foi aprovado e constou como voto contrário o do Deputado Giovanni Queiroz. Com votação em separado, as obras com indícios de irregularidades constantes do Relatório Final foram aprovadas conforme os termos ali apresentados. O Presidente anunciou que foram apresentados 199 destaques e o Relator-Geral manifestou-se pela rejeição de todos. Presidente solicitou ao Plenário autorização para votação em bloco, conforme tipo de voto do Relator. O Deputado Giovanni Queiroz pediu que os destaques de número 165 a 170 fossem votados separadamente, além de ter feito encaminhamento da votação. Em votação, a autorização para votação em bloco dos destaques, ressalvados os apontados pelo Deputado Giovanni Queiroz, foi aprovada por unanimidade. Votação dos destaques com voto do Relator-Geral pela rejeição, ressalvados os solicitados para votação em separado: 1 a 164, e 171 a 199. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Logo após a votação, o Presidente esclareceu questão relativa à alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 e anexo V do PLOA 2013 visando à nomeação de Defensores Públicos da União. A questão foi apresentada pelos Deputados Eliseu Padilha e Leonardo Gadelha. A seguir, os Deputados Pauderney Avelino e Giovanni Queiroz levantaram questões de ordem solicitando o encerramento da reunião, as quais não foram acolhidas. Destaques para votação em separado com voto do Relator-Geral pela rejeição: 165 a 170. Destaque 165, do Deputado Giovanni Queiroz, à Emenda nº 5017.0008, da Comissão de Finanças e Tributação. O Deputado dispôs de 3 minutos para apresentar o destaque. Voto do Relator-Geral: pela rejeição. Em votação, o destaque foi rejeitado, com voto contrário dos Deputados Giovanni Queiroz (PDT/PA) e Roberto de Lucena (PV/SP). Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Destaque 166, do Deputado Giovanni Queiroz, à Emenda nº 2183.0027, do Deputado Duarte Nogueira. O Deputado Giovanni Queiroz dispôs de 3 minutos para apresentar o destaque. Voto do Relator-Geral: pela rejeição. Em votação, o destaque foi rejeitado, com voto contrário do Deputado Giovanni Queiroz (PDT/PA). Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Destaque 167, do Deputado Giovanni Queiroz, à Emenda nº 2183.0029, do Deputado Duarte Nogueira. O Deputado Giovanni Queiroz dispôs de 3 minutos para apresentar o destaque. Voto do Relator-Geral: pela rejeição. Em votação, o destaque foi rejeitado, com voto contrário dos Deputados Giovanni Queiroz (PDT/PA) e Leonardo Gadelha (PSC/PB). Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Destaque 168, do Deputado Giovanni Queiroz, à Emenda nº 2183.0030, do Deputado Duarte Nogueira. O Deputado Giovanni Queiroz dispôs de 3 minutos para apresentar o destaque. Voto do Relator-Geral: pela rejeição. Em votação, o destaque foi rejeitado, com voto contrário do Deputado Giovanni Queiroz (PDT/PA). Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Destaque 169, do Deputado Giovanni Queiroz, à Emenda nº 2183.0032, do Deputado Duarte Nogueira. O Deputado Giovanni Queiroz dispôs de 3 minutos para apresentar o destaque. Voto do Relator-Geral: pela rejeição. Em votação, o destaque foi rejeitado, com voto contrário do Deputado Giovanni Queiroz (PDT/PA). Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Destaque 170, do Deputado Giovanni Queiroz, à Emenda nº 2183.0033, do Deputado Duarte Nogueira. O Deputado Giovanni Queiroz dispôs de 3 minutos para apresentar o destaque. Voto do Relator-Geral: pela rejeição. Em votação, o destaque foi rejeitado, com voto contrário do Deputado Giovanni Queiroz (PDT/PA). Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Na sequência, o Presidente declarou concluída a votação do Parecer Preliminar. O Senador Romero Jucá fez últimos comentários sobre a elaboração do orçamento e decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a apreciação dos vetos pelo Congresso Nacional, além de elogiar o trabalho do Deputado Cláudio Puty. O Presidente fez agradecimentos ao Relator-Geral, assessorias parlamentares e consultorias de orçamento. A palavra ficou à disposição dos parlamentares e fizeram uso dela os Deputados Pauderney Avelino, Cláudio Puty, Felipe Maia, Mauro Lopes, Waldir Maranhão, Leonardo Gadelha e Wandenkolk Gonçalves, além dos Senadores Flexa Ribeiro, Wellington Dias e João Costa. ENCERRAMENTO: às 11h54 o Presidente encerrou a Reunião. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado PAULO PIMENTA, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx