CONGRESSO NACIONAL

Ata da Vigésima Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, da 54ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, realizada em 18 de dezembro de 2012.

Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Compareceram os seguintes parlamentares Senadores Titulares: Cássio Cunha Lima, Clésio Andrade, Flexa Ribeiro, João Costa, Paulo Paim, Romero Jucá, Sérgio Souza e Wellington Dias; Senadoras Suplentes: Ana Rita e Angela Portela; Deputados Titulares: Aníbal Gomes, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Felipe Maia, Giovanni Queiroz, João Leão, João Maia, João Paulo Lima, Leandro Vilela, Leonardo Gadelha, Luciano Castro, Mauro Lopes, Osmar Júnior, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Paulo Wagner, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reinaldo Azambuja, Renato Molling, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu; Deputados Suplentes: Antonio Balhmann, Assis Carvalho, Átila Lins, Celso Maldaner, Cláudio Puty, Jaime Martins, Leonardo Monteiro, Luiz Pitiman, Marcos Rogério, Marcus Pestana, Osmar Serraglio, Roberto de Lucena, Vanderlei Siraque e Waldir Maranhão. Compareceram, também, os seguintes parlamentares não membros: Deputados Mandetta, Milton Monti e Valtenir Pereira Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Arnaldo Jardim, Arnon Bezerra, Augusto Coutinho, Cida Borghetti, Irajá Abreu, Josias Gomes, Lucio Vieira Lima, Márcio França, Paulo Foletto, Paulo Magalhães e Wandenkolk Gonçalves; além dos Senadores Titulares Antonio Carlos Valadares, Armando Monteiro, Benedito de Lira e Sérgio Petecão. ABERTURA: às quinze horas e quinze minutos do dia dezoito de dezembro, o Presidente, Deputado Paulo Pimenta, declarou aberta a reunião. Informou que não havia quórum para deliberação na representação do Senado Federal. Avisou às assessorias parlamentares que havia possibilidade de a reunião estender-se até quinta-feira, dia 20/12, e todos deveriam programar-se em relação às passagens aéreas dos parlamentares. Devido ao início da Ordem do Dia na Câmara dos Deputados, a reunião foi suspensa às 15h16 e sua continuação foi convocada para o período subsequente a seu término. Às 22h26 a reunião foi reiniciada. O Presidente informou que havia quórum para deliberação. Apreciação da Ata da 19ª Reunião Ordinária, realizada em 11 e 12/12/2012. O Presidente solicitou ao Plenário dispensa da leitura da Ata e foi atendido. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, foi dispensada a leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a sua inclusão nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes foi encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias nesta data. ORDEM DO DIA: a seguir, o Presidente propôs ao Plenário da Comissão, com base no art. 122 da Resolução nº1, de 2006, do Congresso Nacional, acordo para apreciação dos Relatórios às seguintes matérias: Aviso nº 22/2012-CN, Relatório nº 1/COI/CMO de 2012 e Relatório nº 2/COI/CMO de 2012, leitura do Relatório Final ao Projeto de Lei nº 24/12-CN e apreciação das alterações nºs 1, 2 e 3/2012 do Parecer Preliminar ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN. O Plenário acatou o acordo proposto. 3 - Aviso nº 22/2012-CN, que “Encaminha a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1617-Seses/TCU, de 8/11/2011, relativas às obras com indícios de irregularidades graves”. Relator: Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). Coordenador: Deputado Mauro Lopes. Voto: nos termos do Anexo 1 apresentado, e ainda, propõe seja encaminhada cópia deste relatório ao Tribunal de Contas da União para que este mantenha os empreendimentos sob monitoramento com vistas a instruir e apreciar prioritariamente os respectivos processos, assim como para assegurar a apuração de responsabilidades daqueles que deram causa às irregularidades apontadas no Aviso sob exame, em cumprimento ao § 3º do art. 95 e § 2º do art. 96 da Lei nº 12.465 de 2011 (LOA/2012). O Relator apresentou o Relatório. Discutiu a matéria o Deputado Paulo Rubem Santiago. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade. 4 – Relatório nº 1/COI/CMO de 2012, apresentado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, sobre “informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2012, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, alterada pelas de nº 3/2008-CN e 1/2012-CN, aos seguintes Avisos do Congresso Nacional”: AVN 2/2012; AVN 7/2012; AVN 14/2012; AVN 15/2012; AVN 16/2012; AVN 17/2012; AVN 19/2012; AVN 20/2012; AVN 21/2012; AVN 23/2012; AVN 24/2012 e AVN 11/2011. Coordenador do COI: Deputado Mauro Lopes. Voto: Pelo Arquivamento dos avisos ora sob análise, após examinar os apontamentos feitos pelo TCU, as medidas corretivas adotadas ou a adotar pelos gestores, conforme consignado no Anexo 1, e a importância socioeconômica dos empreendimentos. O Relator apresentou o Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Rubem Santiago e Vanderlei Siraque sobre obra no âmbito da Petrobras. Em votação, o Relatório foi aprovado, constando como único voto contrário o do Deputado Paulo Rubem Santiago. 1 - Relatório nº 2/COI/CMO de 2012, apresentado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, que “propõe Atualização do Anexo VI – Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves constantes do Projeto de Lei nº 24/2012-CN”, (PLOA 2013). Coordenador do COI: Deputado Mauro Lopes. Voto: nos termos mencionados nos itens 43 e 44 deste Relatório, pela atualização e aprovação do Anexo VI do PLN 24/2012-CN (PLOA 2013), constante do Anexo 2 deste Relatório, que contempla o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos seguintes empreendimentos: 1) Av. Marginal Leste – Controle Enchentes Rio Poty – Teresina (PI), 2) Conclusão das Obras do Complexo Viário Baquirivu – Guarulhos/SP e 3) Construção da Barragem do Rio Arraias em Arraias/TO. Não houve quem quisesse discutir. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade. 2 - Relatório Final apresentado ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013." (Projeto de Lei Orçamentária para 2013). Relator-Geral: Senador Romero Jucá. Foram apresentadas 8.393 emendas. Voto: favorável nos termos do Substitutivo apresentado, que contempla as alterações decorrentes das propostas com voto pela aprovação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas. Durante a leitura do Relatório, o Deputado Duarte Nogueira levantou questão de ordem sobre o interstício regimental para apreciação do Relatório-Geral. O Presidente resolveu a questão de ordem ao definir a diferença entre apresentação e apreciação de uma matéria, interpretando que a apresentação consistiria na leitura do relatório e a apreciação consistiria nas fases de discussão e votação. Assim, o Relator prosseguiu com a leitura. Foi interpelado pelo Deputado Milton Monti. Ao final da leitura, o Deputado Duarte Nogueira sugeriu que fossem analisadas as alterações propostas ao Parecer Preliminar ao Projeto de Lei nº24/2012-CN (PLOA 2013) ao Relatório-Geral e logo após houvesse encerramento da reunião. O Deputado Milton Monti fez uso da palavra para comentar a inclusão de itens no Parecer Preliminar. Relator recebeu a palavra para argumentar com os parlamentares que anteriormente proferiram seus posicionamentos. A seguir, o Deputado Duarte Nogueira questionou o cronograma que o Presidente pretendia seguir para apreciação do Relatório Final. Requerimento para inclusão na pauta da Proposta de Alteração nº 2/2012 do Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN (PLOA 2013), aprovado em 20/11/2012, de acordo com o disposto no art. 214, parágrafo único, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal. Autor: Senador Romero Jucá. Discutiu o Requerimento o Deputado Paulo Rubem Santiago. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. – Proposta de Alteração nº 2/2012 ao Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN (PLOA 2013), aprovado em 20/11/2012. “1. SEÇÃO V – DAS EMENDAS DE RELATOR Inclua-se novo item, com a seguinte redação: “17.1.XX. a alocação de recursos à funcional-programática 28.846.0909.0413.0001 – Manutenção e Operação dos Partidos Políticos – Nacional, até o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de Reais).” Autor: Senador Romero Jucá. Não houve quem quisesse discutir. A proposta foi aprovada, constando como único voto contrário o do Deputado Paulo Rubem Santiago. – Requerimento para inclusão na pauta da Proposta de Alteração nº 1/2012 do Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN (PLOA 2013), aprovado em 20/11/2012, de acordo com o disposto no art. 214, parágrafo único, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal. Autor: Senador Romero Jucá. Não houve quem quisesse discutir. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. – Proposta de Alteração nº 1/2012 ao Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN (PLOA 2013), aprovado em 20/11/2012. “1. SEÇÃO V – DAS EMENDAS DE RELATOR. Inclua-se novo item, com a seguinte redação: “17.1.XX.  a alocação de recursos à funcional-programática 26.782.2075.7U43.0017 – ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO NA BR-153 – TRECHO DIV GO/TO – WANDERLÂNDIA – NO ESTADO DE TOCANTINS, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais).” Autor: Senador Romero Jucá. Não houve quem quisesse discutir. Em votação, a Proposta foi aprovada por unanimidade. – Requerimento para inclusão na pauta da Proposta de Alteração nº 3/2012 do Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN (PLOA 2013), aprovado em 20/11/2012, de acordo com o disposto no art. 214, parágrafo único, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal. Autor: Senador Romero Jucá. Não houve quem quisesse discutir. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. – Proposta de Alteração nº 3/2012 ao Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN (PLOA 2013), aprovado em 20/11/2012. “1. SEÇÃO V – DAS EMENDAS DE RELATOR. Inclua-se novo item, com a seguinte redação: “17.1.14. a alocação de recursos à funcional-programática ADEQUAÇÃO DE RAMAL FERROVIÁRIO NO PERÍMETRO URBANO PARA ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BOTUCATU E BAURU – No Estado de São Paulo, até o valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de Reais)”. Autor: Senador Romero Jucá. Não houve quem quisesse discutir. A proposta foi aprovada por unanimidade. O Deputado Leonardo Gadelha, ao fazer uso da palavra, solicitou ao Presidente, bem como ao Relato-Geral do PLOA 2013, alteração de uma das suas emendas individuais.  Solicitação do deputado Leonardo Gadelha para alterar a emenda nº 2952.0017 ao PLOA 2013, de sua autoria, no sentido de que a emenda tivesse o subtítulo corrigido, alterando-se o município para “Souza – no Estado da Paraíba”. A alteração foi aprovada por unanimidade. A seguir, fizeram uso da palavra os Deputados Milton Monti, Eliseu Padilha e Marcus Pestana e o Senador João Costa, todos argumentando sobre o processo de elaboração orçamentária. Deputado Cláudio Puty também fez uso da palavra para elogiar a equipe envolvida na elaboração do orçamento. ENCERRAMENTO: o Presidente encerrou a reunião às 0h13 do dia 19/12/2012. Antes, foi convocada reunião para o dia 19/12 às 10h. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado PAULO PIMENTA, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx