comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.339-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que renova a concessão da empresa de radiodifusão tupinambás ltda.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

 

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 28 de abril de 2000, que renova por dez anos, a partir de 4 de outubro de 1998, a concessão da Empresa de Radiodifusão Tupinambás Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

Deputado NEY LOPES

Presidente

 

 

Deputado LÉO ALCÂNTARA

Relator