comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.587-B, de 2001

 

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE IPÊ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipê, Estado do Rio Grande do Sul.

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 204, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ipê a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipê, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

 

 

 

        Deputado CORIOLANO SALES

 Relator