comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.498-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL SÃO SEBASTIÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coimbra, Estado de Minas Gerais.

 

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 202, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Cultural São Sebastião a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coimbra, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

Presidente

 

 

 

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator