Às nove horas e trinta e dois minutos do dia treze de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Domingos Dutra - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Lincoln Portela - Titular; Luiz Couto - Suplente. Compareceu também o Senador Pedro Taques. Deixaram de comparecer os Deputados Jean Wyllys, Liliam Sá e Padre Ton. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA:  Audiência Pública. Tema: Prestação de contas ao Parlamento e à sociedade civil pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. Expositores: Dr. Aurélio Veiga Rios - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; Dr. Oswaldo José Barbosa Silva - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto do Ministério Público Federal; Sr. Alexandre Ciconello - Representante da Plataforma Dhesca Brasil; Sr. Carlos Eduardo da Cunha Oliveira - Conselheiro-Chefe da Divisão de Direitos Humanos do Itamaraty; Sra. Ivanilda Maria Figueiredo Lyra Ferreira - Assessora do Gabinete da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Dando início ao debate, os expositores fizeram uso da palavra. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra os Deputados Erika Kokay, Luiz Couto e o Senador Pedro Taques. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às doze horas e treze minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito.  E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Dutra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.