CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 de dezembro de 2012.

Às nove horas e cinquenta minutos do dia dezenove de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura, na Sala da Presidência da Comissão - T-38 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Sávio - Presidente; Alceu Moreira, Junji Abe e Zé Silva – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Magno, Celso Maldaner, Josias Gomes e Vitor Penido. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou a existência de um abaixo-assinado com mais de vinte mil assinaturas de produtores de leite contrários à importação predatória de lácteos de países do Mercosul, notadamente o Uruguai, e compartilhou a informação trazida pelos representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Bruno Lucchi, e da Organização das Cooperativas Brasileiras, Gustavo Beduschi, segundo a qual houve em menos de um mês a importação de dez toneladas de lácteos provenientes do Uruguai. Em seguida, solicitou ao Secretário que lesse a Ata da 10ª Reunião Ordinária Deliberativa. O Deputado Alceu Moreira requereu a dispensa da leitura, com a justificativa de que a minuta já havia sido anteriormente distribuída aos membros da Subcomissão. Em votação, a Ata foi aprovada. Dando continuidade, o Relator, Deputado Alceu Moreira, usou da palavra para sugerir aos pares a realização de atos de divulgação do abaixo-assinado. Após falarem os deputados Zé Silva, Junji Abe, o Presidente apresentou a proposta de realização de entrevista coletiva e de entrega do abaixo-assinado à Casa Civil, com a solicitação de que o Governo se coordene para tomar medidas que impeçam a importação predatória do leite. O Presidente sugeriu ao Relator que apresentasse o Relatório de 2012. O Deputado Alceu Moreira apresentou o Relatório. Não havendo quórum para deliberar, o Presidente declarou que será aprovado na primeira oportunidade. Quanto aos procedimentos relativos às sugestões apresentadas de mobilização acerca da importação predatória do leite, a responsabilidade foi atribuída aos gabinetes dos deputados Domingos Sávio, Alceu Moreira, Junji Abe e Zé Silva. Os parlamentares presentes agradeceram aos servidores da Comissão o empenho durante todo o ano para a boa consecução dos trabalhos da Subcomissão do Leite. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Domingos Sávio, encerrou a Reunião às dez horas e cinco minutos.  E, para constar, eu, Dorgil Marinho da Silva Brandão __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Reunião, Deputado Domingos Sávio, __________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .