comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.632-B, de 2002

 

 

 

Aprova o ato que outorga permissão à rádio difusora clareira na mata fm ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 276, de 16 de maio de 2001, que outorga permissão à Rádio Difusora Clareira na Mata FM Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator