Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 80/01 - do Sr. Silas Brasileiro e outros - que "requerem que sejam convidados os representantes da FEBRABAN, CNA e OCB, para solucionar os débitos rurais que não foram renegociados. APROVADO POR UNANIMIDADE COM AS ALTERAÇÕES: REALIZAR A FUSÃO DESTE REQUERIMENTO COM O DO DEPUTADO ROBERTO PESSOA, APROVADO NA RO DO DIA 07/11/01 CONVIDANDO COMO EXPOSITORES O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; O MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, O MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS - FEBRABAN; BANCO DO BRASIL; BANCO DA AMAZÔNIA - BASA; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB E BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES; E COMO DEBATEDORES: O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO DO TRABALHADOR - CONDEFAT, A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA; A ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO BRASIL - OCB; A CONFEDERAÇÃO DO TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG; A CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRÁRIA DO BRASIL - CONCRAB E A SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA - SRB."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 215/01 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "institui o Programa de Garantia de Renda Agrícola e o Fundo de Sustentação da Renda Agrícola, altera dispositivo da Lei nº 8427, de 27 de maio de 1992, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Grandão, Pompeo de Mattos e Xico Graziano, em 07/11/2001
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 13/11/2001

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.846/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre o cadastro nacional das pessoas beneficiárias do programa de reforma agrária, veta o assentamento das pessoas envolvidas em invasões e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MÁRCIO BITTAR
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/10/2001
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 06/11/2001

PROJETO DE LEI Nº 4.808/01 - do Sr. Ney Lopes - que "altera a Lei nº 10.193, de 14 de fevereiro de 2001, para o fim de disciplinar operações de crédito na área declarada em situação de emergência no nordeste e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CLEONÂNCIO FONSECA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Batata e João Grandão, em 17/10/2001
Os Deputados Silas Brasileiro e Carlos Batata apresentaram votos em separado

PROJETO DE LEI Nº 4.826/01 - do Sr. Iris Simões - que "acrescenta inciso ao art. 28-A da Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998."
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.639/00 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais."
RELATOR: Deputado PAULO BRAGA
PARECER: parecer favorável do relator, dep paulo braga a este, com 2 emendas.
Concedida vista conjunta aos Deputados Padre Roque e Moacir Micheletto, em 13/12/2000