comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.514-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

 

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 265, de 16 de maio de 2001, que outorga permissão ao Sistema Associado de Comunicação Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em

 

 

 

Presidente

 

 

 

Deputado ALDIR CABRAL

Relator