Às quinze horas e dezessete minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Padre Ton - Presidente; Cleber Verde - Vice-Presidente; Edio Lopes - Relator; Asdrubal Bentes, Carlos Magno, Davi Alcolumbre, Nilson Leitão, Paulo Cesar Quartiero, Penna e Valmir Assunção - Titulares; Amauri Teixeira, Francisco Araújo, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Reinaldo Azambuja, Simão Sessim e Valdir Colatto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Berinho Bantim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Chico Alencar, Fernando Ferro, Filipe Pereira, Giovanni Queiroz, Janete Capiberibe, Luciano Castro, Marcio Bittar, Mauro Nazif, Miriquinho Batista, Natan Donadon, Nilton Capixaba, Perpétua Almeida, Teresa Surita e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia 27 de novembro do ano em curso. O Senhor Presidente informou que encontram-se sobre as bancadas cópias da Ata e consultou se ficaria dispensada a leitura. O Deputado Simão Sessim solicitou a dispensa da leitura da Ata, no que foi atendido. Em discussão e não havendo quem quisesse discutir, encerrou a discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  1 - Ofício nº 2130/12, recebido em 29/11/12, do Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, informando sobre o Ofício 043/12, do Deputado Berinho Bantim, comunicação de desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira e a filiação ao Partido Ecológico Nacional. O presidente da Casa proferiu o seguinte despacho: "Em aditamento ao despacho, de 05/11/12, que determinou o registro da mudança partidária do Senhor Deputado Berinho Bantim, declaro vago o cargo de 2º Vice-Presidente da Comissão Especial, nos termos dos artigos 40, § 2º, e 232, ambos do Regimento Interno. Ofície-se ao interessado e à Comissão Especial para que proceda a nova eleição, nos termos do art. 40, § 1º da norma interna. Publique-se." Informou ainda que aguardará a indicação, pela Lideranças, do nome e, em seguida, convocará eleição para o preenchimento do citado cargo; 2 - Convite em meio eletrônico, da Senhora Teresinha Gasparin Maglia, Secretária-Executiva da CNPI - Comissão Nacional de Política Indigenista (Ministério da Justiça), convidando esta Comissão Especial para participar da Plenária da 19ª Reunião Ordinária que acontecerá no dia 05 de dezembro deste ano, às 16:30h, no Centro de Formação em Política Indigenista da FUNAI, em Sobradinho/Brasília/DF.   ORDEM DO DIA: A - Apresentação pelo relator, Deputado Édio Lopes, do Plano de Trabalho, considerando as sugestões dos membros da Comissão Especial, sobre a participação deste colegiado nos eventos regionais propostos pela FUNAI - Fundação Nacional do Índio, que trata da Consulta aos Povos Indígenas. O Deputado Édio Lopes informou que este órgão técnico participará das oitivas proposta pela FUNAI com a finalidade de explicitar os principais argumentos constante do Substitutivo preliminar ao Projeto em análise, e consta da Pauta, requerimento com esta finalidade. Segundo ítem: B -  Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/12 - da Sra. Janete Capiberibe e outros - que "requer a realização de visita internacional ao México pelos membros desta Comissão Especial do PL 1610/1996 para conhecer a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas". Encaminhou a votação o Deputado Simão Sessim. O Deputado Édio Lopes  encaminhou a votação pela prejudicialidade por ter perdido oportunidade. Esclareceu também que este colegiado realizou três diligências internacionais, quais sejam: Equador, Canadá e Austrália. O Senhor Presidente declarou  PREJUDICADO; 2 - REQUERIMENTO Nº 23/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de seminário no estado de Roraima com a participação de lideranças indígenas locais a fim de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em TIs". Encaminhou a votação o Deputado Carlos Magno. O Presidente declarou  PREJUDICADO O REQUERIMENTO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO, EM 24/04/12, DO REQ. 18/12, DE AUTORIA DO DEP. FRANCISCO ARAÚJO, COM O MESMO TEOR; 3 - REQUERIMENTO Nº 24/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer audiência pública para tratar da desintrusão dos não Índios da TI Marãiwatsédé". O Presidente comunicou que, conforme acordado com a autora na reunião anterior, a finalidade da proposição não diz respeito a temática da Comissão e este Requerimento será apresentado no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e declarou  PREJUDICADO; O Deputado Édio Lopes encaminhou pela prejudicialidade;  4 - REQUERIMENTO Nº 26/12 - do Sr. Edio Lopes - (PL 1610/1996) - que "requerimento do Deputado Edio Lopes (PMDB/RR), que solicita a participação da Comissão Especial nas oitivas, da FUNAI, quanto ao Diálogo com os Povos Indígenas sobre o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996". Encaminharam a votação o autor e o Deputado Simão Sessim pela aprovação. Em Votação, o Requerimento foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e nove minutos e, antes, porém, informou que será definida a próxima reunião e a pauta e será comunicada aos membros da Comissão. O interio teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria de Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Padre Ton ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.