comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.381-B, de 2001

 

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SANTA CRUZ DA VENERADA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz, Estado de Pernambuco.

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 224, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz, Estado de Pernambuco.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

Deputado NEY LOPES

Presidente

 

 

 

Deputado LÉO ALCÂNTARA

Relator