comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.380-B, de 2001

 

Aprova o ato que autoriza a UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE MORADORES DE CARAZINHO – U.A.C.C. a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 223, de 18 de abril de 2001, que autoriza a União das Associações Comunitárias e de Moradores de  Carazinho – U.A.C.C. a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

Deputado NEY LOPES

Presidente

 

 

Deputado LÉO ALCÂNTARA

Relator