comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.431-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE EUCLIDES DA CUNHA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 73, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora da Conceição de Euclides da Cunha a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

Deputado NEY LOPES

Presidente

 

 

 

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator