ATA
DA VIGÉSIMA REUNIÃO
ORDINÁRIA
DELIBERATIVA, REALIZADA EM
31
DE OUTUBRO DE 2012
Às
dez horas e quarenta e três minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil
e doze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Minas e Energia, no Plenário
14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados
Simão
Sessim – Presidente, Dimas Fabiano e João Carlos Bacelar – Vice-Presidentes,
Ângelo Agnolin, Arnaldo Jardim, Bernardo
Santana de Vasconcellos, Carlos Souza, César Halum, Davi Alcolumbre, Dr.
Aluizio, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, Fernando Torres, Gabriel Guimarães,
Gladson Cameli, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Marcos Montes, Marcos Rogério,
Padre João, Paulo Abi-Ackel, Ronaldo Benedet, Vander Loubet, Walter Feldman e
Wladimir Costa - Titulares; e dos Deputados Adrian, Fátima Pelaes, George
Hilton, Leonardo Quintão, Luiz Argôlo, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Paulo
Feijó, Paulo Magalhães, Paulo Wagner, Professor Setimo, Vanderlei Siraque,
Vitor Penido, Weliton Prado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores
Deputados Carlos Zarattini, José Otávio Germano, Luiz Fernando Machado, Pedro
Paulo e Sandes Júnior. ABERTURA:
Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente
Reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa
realizada no dia cinco de setembro do corrente. O Deputado Arnaldo Jardim
solicitou dispensa da leitura da Ata. Em votação, o requerimento foi
aprovado por unanimidade. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada
por unanimidade. O Senhor Presidente
informou que o Tribunal de Contas da União encaminhou a esta Comissão
cópias dos acórdãos: nº 2.752/2012, que trata de relatório de auditoria
operacional, com enfoque na segurança operacional e ambiental nas unidades offshore de produção de petróleo e gás
natural, relativamente às áreas de atuação da Agência Nacional do Petrôleo
(ANP), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA) e da Marinha do Brasil; e nº 2.815/2012, que trata de relatório de
auditoria operacional que teve como foco a fiscalização do cumprimento do
compromisso de conteúdo local das concessionárias de exploração de petróleo e
gás natural. O Senhor Presidente informou que os deputados que desejassem
consultar o material, poderiam fazê-lo na secretaria da Comissão. O Senhor
Presidente comunicou que, em dezessete de outubro de dois mil e doze, havia
efetuado as seguintes designações: Deputado Gabriel Guimarães – Relator
da Proposta de Fiscalização e Controle nº 74/2012; Deputado Fernando Ferro –
Relator da Proposta de Fiscalização e Controle nº 76/2012; Deputado Luiz
Alberto – Relator da Proposta de Fiscalização e Controle nº 77/2012; e
Deputado Carlos Souza – Relator do Projeto de Lei nº 4.301/2012. A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 –
REQUERIMENTO Nº 148/12 – do Sr. Luiz Argôlo – que “requer realização de
Audiência Pública sobre a mineração submarina no Brasil”. O Autor fez
alteração no texto da justificativa para que fosse considerado o termo convite
em vez de convocação. Não houve discussão. O requerimento foi aprovado por
unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº
149/12 – do Sr. Luiz Argôlo – que “requer a inclusão na Ordem do Dia do
Requerimento nº 148 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52,
§ 5º, do RICD”. Não houve discussão. O requerimento foi aprovado por
unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº
150/12 – do Sr. Ângelo Agnolin – que “requer, nos termos do art. 50, § 1º,
RICD, inversão da pauta para deliberação do requerimento nº 142/2012, item 5
da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data”. Não houve
discussão. O requerimento foi aprovado por unanimidade. B – REQUERIMENTOS: 4 – REQUERIMENTO Nº
134/12 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "requer a realização de
Audiência Pública, com a presença de representante indicado pelo Ministério de
Minas e Energia; de representante indicado pela Empresa de Pesquisa Energética
(EPE); do Sr. Luís Fernando Viana, representante da Associação Brasileira dos
Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE); do Sr. Dorel Soares
Ramos, representante da Universidade de São Paulo (USP); do Sr. Bruno Topel,
representante da empresa Tecnometal; do Sr. Adriano Duarte Filho,
representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Sr. Antônio
Grandeiro, representante da empresa Kyocera; e do Sr. Maurício Moszkowicz,
representante da empresa MPX, para discutir sobre a geração de energia
fotovoltaica no Brasil". A proposição não sofreu deliberação, em razão da
ausência do Autor. 5 – REQUERIMENTO Nº
139/12 - do Sr. Wladimir Costa - que "requer a realização de Audiência
Pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia, em data a ser marcada
oportunamente, com o objetivo de debater a Medida Provisória nº 577/2012, que
dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica
e a prestação temporária do serviço, sobre a intervenção para adequação do
serviço público de energia elétrica, e dá outras providências". Não houve
discussão. O requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 – REQUERIMENTO Nº 140/12 - do Sr.
Maurício Quintella Lessa - que "requer o convite ao presidente da Petrobras
América inc. - Sr. José Orlando Melo de Azevedo, para prestar esclarecimento
sobre recente acordo com a Astra Oil Trading NV". A proposição não sofreu
deliberação, em razão da ausência do Autor. 7 – REQUERIMENTO Nº 141/12 - do Sr.
Walter Feldman - que "requer informação para que seja encaminhada pela Sra.
Maria das Graças Foster, presidente da Petrobras, as planilhas onde foi
constado erro na avaliação de custo da refinaria Abreu e Lima, bem como
relatório sobre o caso citado por ela em Audiência Pública ocorrida em 19 de
setembro último que contou com a participação desta Comissão de Minas e
Energia". O requerimento foi aprovado por unanimidade. Foi acatada a alteração
feita pelo autor para convertê-lo em requerimento de informação do senhor
Ministro de Minas e Energia. 8 –
REQUERIMENTO Nº 142/12 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "requer a realização
de Audiência Pública para obtenção de esclarecimentos sobre o apagão ocorrido
em outubro de 2012, que atingiu 12 estados brasileiros". O requerimento foi
aprovado por unanimidade e foi subscrito pelos Deputados Arnaldo Jardim,
Fernando Ferro e Walter Feldman. Foi acatada a sugestão de se incluir no rol
de convidados o Ministro de Minas e Energia. 9 – REQUERIMENTO Nº 143/12 - do Sr.
Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto
de Lei nº 7.063/2010, que amplia a aplicação de descontos especiais nas
tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e
aquicultura". O requerimento foi aprovado por unanimidade. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO
PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 – PROJETO DE LEI Nº 1.609/07 - do Sr.
Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território
nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir
da biomassa, e dá outras providências". (apensados: PL nº 2.256/2007 e PL nº
3.182/2008). Relator: Deputado Guilherme Mussi. Parecer: pela rejeição deste,
do PL nº 2.256/2007 e do PL nº 3.182/2008, apensados. Não houve discussão. O
parecer foi aprovado por unanimidade. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO
CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 11 – PROJETO DE LEI Nº 2.457/11 -
do Senado Federal - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001
(estatuto da cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe
sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo
à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas
pluviais em edificações públicas e privadas". (apensado: PL nº 4946/2001
(apensados: PL nº 1.310/2011, PL nº 2.750/2003 (apensados: PL nº 3.322/2004,
PL nº 7074/2006 (apensado: PL nº 4.958/2009), PL nº 1.069/2007 (apensados: PL
nº 953/2011 e PL nº 2.454/2011), PL nº 2.565/2007, PL nº 7.849/2010, PL nº
682/2011 e PL nº 1.138/2011) e PL nº 2.874/2011)). Relator: Deputado George
Hilton. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 2.750/2003, do
PL nº 1.310/2011, do PL nº 2.874/2011, do PL nº 3.322/2004, do PL nº
7.074/2006, do PL nº 1.069/2007, do PL nº 2.565/2007, do PL nº 7.849/2010, do
PL nº 682/2011, do PL nº 1.138/2011, do PL nº 4.958/2009, do PL nº 953/2011,
do PL nº 2.454/2011, e do PL nº 4.946/2001, apensados. O projeto não foi
deliberado, em razão da ausência do relator no momento da apreciação. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12 – PROJETO DE LEI
Nº 1.296/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº
10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia
elétrica consumida por entidades filantrópicas". Relator: Deputado Padre João.
Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade
Social e Família, com subemenda. O Deputado Ronaldo Benedet pediu vista do
projeto, tendo sido concedida nos termos regimentais. 13 – PROJETO DE LEI Nº 1.552/07 - do
Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999,
para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico
combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel". Relator: Deputado Dr.
Aluizio. Parecer: pela aprovação. No dia trinta de maio de dois mil e doze foi
concedida vista ao Deputado Fernando Ferro. O projeto foi retirado de pauta a
requerimento do Deputado Luiz Argôlo. 14 – PROJETO DE LEI Nº 6.097/09 - do
Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de Audiências Públicas das
distribuidoras de energia elétrica e da agência nacional de energia elétrica
(ANEEL), e dá outras providências". Relator: Deputado Davi Alves Silva Júnior.
Parecer: pela rejeição deste e do substitutivo da Comissão de Defesa do
Consumidor. A proposição não foi deliberada, em razão da ausência do relator.
15 – PROJETO DE LEI Nº 7.063/10 -
do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril
de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a
aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas
atividades de agricultura irrigada e aquicultura". (apensado: PL 580/2011).
Relator: Deputado Adrian. Parecer: pela aprovação deste e do PL 580/2011,
apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A proposição foi retirada de pauta a
requerimento aprovado pelo relator. 16
– PROJETO DE LEI Nº 2.497/11 – do Sr. Zé Silva – que “dispõe, no que se
refere às unidades consumidoras de energia da classe rural, sobre prazo de
restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados
por falha do sistema de distribuição”. Relator: Deputado Paulo Magalhães.
Parecer: pela aprovação, com emendas. A Proposição não foi deliberada, em
razão da ausência do relator no momento da deliberação. 17 – PROJETO DE LEI Nº 3.172/12 - do
Sr. César Halum e outros - que "dispõe sobre o regime de cálculo das
contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS relativas às receitas decorrentes de
prestação de serviços de energia elétrica". (apensado: PL 3.829/2012).
Relator: Deputado Fernando Torres. Parecer: pela aprovação deste e do PL
3.829/2012, apensado, com substitutivo. A Proposição não foi deliberada, em
razão da ausência do relator no momento da apreciação. 18 – PROJETO DE LEI Nº 3.550/12 – do
Sr. Carlos Bezerra – que “altera a lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000”.
Relator: Deputado Marcos Rogério.
Parecer: pela aprovação. O Deputado Ronaldo Benedet pediu vista do projeto,
tendo sido concedida nos termos regimentais. 19 – PROJETO DE LEI Nº 3.895/12 - do
Sr. Ronaldo Benedet - que "dispõe sobre a atividade de revenda varejista de
eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico
híbrido". Relator: Deputado Arthur Oliveira Maia. Parecer: pela aprovação.
A proposição não foi deliberada,
em razão da ausência do relator no momento da deliberação. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Reunião às doze horas e três minutos.
E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária,
lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
________________________ Deputado Simão Sessim,
Presidente.
