ATA
DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO
ORDINÁRIA
DELIBERATIVA, REALIZADA EM
08
DE AGOSTO DE 2012
Às
dez horas e trinta e oito minutos do dia oito de agosto de dois mil e doze,
reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados
Simão Sessim – Presidente, João Carlos Bacelar, Sandes Júnior –
Vice-Presidentes, Ângelo Agnolin, Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de
Vasconcellos, Carlos Souza, César Halum, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro,
Fernando Torres, Luiz Alberto, Marcos Montes, Marcos Rogério, Padre João,
Ronaldo Benedet, Wladimir Costa - Titulares; e dos Deputados Adrian, Edson Santos,
Fátima Pelaes, João Pizzolatti, Leonardo Quintão, Luiz Argôlo, Nelson Meurer,
Nelson Padovani, Paulo Feijó, Paulo Magalhães, Professor Setimo, Rubens Otoni,
Vanderlei Siraque, Weliton Prado e Zoinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados
Carlos Zarattini, Davi Alcolumbre, Davi Alves Silva Júnior, Dimas Fabiano, Dr.
Aluizio, Gabriel Guimarães, Gladson Cameli, Guilherme Mussi, José Otávio
Germano, Luiz Fernando Faria, Luiz Fernando Machado, Paulo Abi-ackel, Pedro
Paulo e Vander Loubet. ABERTURA: Alcançado o número
regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião e submeteu
à apreciação as Atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e de Audiência
Pública realizadas, respectivamente, nos dias quatro e onze de julho do
corrente. O Deputado Arnaldo Jardim solicitou dispensa da leitura das Atas.
Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Não houve
discussão. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente informou que o Tribunal de
Contas da União havia encaminhado a esta Comissão cópia do Acórdão nº
1.931/2012, que cuida de relatório de auditoria realizada no Ministério de
Minas e Energia (MME), na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e na
ELETROBRÁS, cujo escopo é a regulação e a fiscalização da RGR pela ANEEL, a
gestão do fundo pela Eletrobrás e a sustentabilidade relacionada aos fins que
se destina. O Senhor Presidente informou que os Deputados que
desejassem consultar o material, poderiam fazê-lo na secretaria da Comissão.
ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS:
1 – REQUERIMENTO Nº 104/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que
"requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Cláudio
Scliar - Secretário de Geologia, Mineração de Transformação Mineral do
Ministério de Minas e Energia (MME); Paulo Camilo Vargas Penna - Presidente do
Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); e Nelson Henrique Barbosa Filho -
Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, para debater a alteração da
base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
(CFEM)". O Requerimento foi retirado de pauta a requerimento aprovado do
Deputado Simão Sessim. 2 - REQUERIMENTO Nº 134/2012 - do Sr.
Arthur Oliveira Maia - que "requer a realização de Audiência Pública, com a
presença de representante indicado pelo Ministério de Minas e Energia; de
representante indicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE); do Sr. Luís
Fernando Viana - Representante da Associação Brasileira do Produtores
Independentes de Energia Elétrica (APINE); do Sr. Dorel Soares Ramos -
Representante da Universidade de São Paulo (USP); do Sr. Bruno Topel -
representante da empresa Tecnometal; do Sr. Adriano Duarte Filho -
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Sr. Antônio
Grandeiro - Representante da empresa Kyocera; e do Sr. Maurício Moszkowicz -
Representante da empresa MPX, para discutir sobre a geração de energia
fotovoltaica no Brasil". O Requerimento não foi deliberado, em razão da
ausência do Autor. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 – PROJETO DE
LEI Nº 3.208/12 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei
nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) a alíquota da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre Energia
Elétrica". Relator: Deputado Ângelo Agnolin. Parecer: pela aprovação, com
substitutivo. O Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Relator, que proferiu o seu parecer. Manifestaram-se
favoravelmente os Deputados Arnaldo Jardim, Ronaldo Benedet, Vanderlei Siraque
e Ângelo Agnolin. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade.
C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES:
PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.593/12 - do Senado Federal -
Rosalba Ciarlini - (PLS 427/2009) - que "acrescenta inciso ao caput do art. 8º
da lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a informação
à Agência Nacional de Águas (ANA), pela Agência Nacional de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre poços perfurados em terra que não
configurem descoberta comercial, mas que demonstrem viabilidade para obtenção
de água proveniente de aquíferos, e acrescenta inciso ao caput do art. 4º da
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à ANA competência para
regulamentar os critérios a serem observados para o aproveitamento desses
poços". Relator: Deputado Ângelo Agnolin. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Relator, que proferiu o seu parecer. Manifestou-se favoravelmente o Deputado
Fernando Ferro. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 1.296/07 - do Sr.
Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de
2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por
entidades filantrópicas". Relator: Deputado Padre João. Parecer: pela
aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF), com subemenda. Não deliberado, em razão da ausência do Relator no
momento da apreciação. 6 – PROJETO DE LEI Nº 1.552/07 - Do
Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999,
para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico
combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel". Relator: Deputado Dr.
Aluizio. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Fernando
Ferro, em trinta de maio de dois mil e doze. A Proposição não foi deliberada,
em razão da ausência do Relator. 7 – PROJETO DE LEI Nº 6.097/09
- do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações
de Audiências Públicas das distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e dá outras providências". Relator:
Deputado Davi Alves Silva Júnior. Parecer: pela rejeição deste e do
substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). O Projeto não sofreu
deliberação, em razão da ausência do Relator. 8 – PROJETO DE LEI Nº
6.327/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a isenção do
pagamento da taxa anual por hectare (TAH) pelas cooperativas de garimpeiros em
operação no país". Relator: Deputado Wladimir Costa. Parecer: pela aprovação.
Foi concedida vista ao Deputado Adrian. 9 – PROJETO DE LEI Nº
7.063/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº
10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao Art. 25,
de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia
elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura".
(apensado: PL 580/2011). Relator: Deputado Adrian. Parecer: pela aprovação
deste e do PL 580/2011, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). A
Proposição foi retirada de pauta a requerimento aprovado do Relator.
10 – PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da
Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer
frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento
de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em
equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". Relator: Deputado
Adrian. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Foi concedida vista
conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Gabriel Guimarães,
em vinte e oito de setembro de dois mil e onze. O Deputado Bernardo Santana de
Vasconcellos apresentou voto em separado em vinte e seis de outubro de dois
mil e onze. Após a votação simbólica do Projeto em tela, o Deputado Bernardo
Santana de Vasconcellos, Vice-Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL,
PRTB, requereu verificação da votação. Não tendo sido auferido quórum mínino
para a deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação na próxima
Reunião. 11 – PROJETO DE LEI Nº 979/11 - do Sr. Fernando
Jordão - que "altera a lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo
que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo
popular". Relator: Deputado Paulo Feijó. Parecer: pela aprovação, com emenda.
A discussão foi adiada por duas sessões a requerimento aprovado do
Deputado Fernando Ferro, em dezoito de abril de dois mil e doze. A Proposição
não foi deliberada. 12 – PROJETO DE LEI Nº 2.562/11 - do Sr.
Irajá Abreu - que "dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia
solar em residências e empreendimentos". (Apensados: PL 3.097/2012 (apensado:
PL 3.422/2012) e PL 3.623/2012). Relator: Deputado Ângelo Agnolin. Parecer:
pela aprovação deste, e do PL 3.097/2012, apensado, com substitutivo, e pela
rejeição do PL 3.623/2012, e do PL 3.422/2012, apensados. Projeto aguardando
emendas ao substitutivo – decurso três sessões. A Proposição não foi
deliberada. 13 – PROJETO DE LEI Nº 3.172/12 - do Sr. César
Halum e outros - que "dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições
sociais PIS/PASEP e COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de
serviços de energia elétrica". (Apensado: PL 3.829/2012). Relator: Deputado
Fernando Torres. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL
3.829/2012, apensado. A Proposição não foi deliberada. 14 – PROJETO DE
LEI Nº 3.848/12 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera § 3º do Art.
1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que ‘define os percentuais da
distribuição da compensação financeira de que trata a lei nº 7.990, de 28 de
dezembro de 1989 e dá outras providências’". Relator: Deputado Eduardo
Sciarra. Parecer: pela aprovação. A Proposição não foi deliberada. O Senhor
Presidente informou que o Senhor Aires Francisco Cabral, cidadão oriundo do
Timor Leste, estagiará pelo período de quinze dias neste Órgão Técnico, a fim
de adquirir conhecimentos específicos em processo e procedimento legislativo
com vistas a cooperar com os trabalhos realizados no seio do Parlamento
daquele País. O Senhor Presidente explicou que a Câmara dos Deputados havia
firmado convênio de cooperação com parlamentos de nações de língua portuguesa,
e que o Timor Leste, um dos países mais jovens do mundo, situado no sudeste da
Ásia, tem o Português como um dos idiomas oficiais. O Senhor Presidente
esclareceu que o Senhor Aires tem participado de cursos no Centro de Formação,
Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) e também de atividades nas comissões
legislativas, na Consultoria Legislativa e no Plenário da Casa. ENCERRAMENTO: Nada mais
tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
Reunião às doze horas. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires
de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será
assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara
dos Deputados. ________________________ Deputado Simão Sessim,
Presidente.
