Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia dezenove de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores deputados José Rocha – presidente; Afonso Hamm – vice-presidente; Benjamin Maranhão, Edinho Bez, Jô Moraes, José Airton, Romário, Rubens Bueno e Valadares Filho – titulares; Acelino Popó, Fábio Souto, João Arruda e Vicente Candido – suplentes. Deixaram de comparecer os deputados André Figueiredo, Carlos Eduardo Cadoca, Danrlei de Deus Hinterholz, Fábio Faria, Francisco Escórcio, Jonas Donizette, Luci Choinacki, Magda Mofatto, Otavio Leite e Renan Filho. ABERTURA: Havendo o quórum regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas das Reuniões Ordinárias Deliberativas de n^os 45 e 47, realizadas nos dias vinte e oito de novembro e cinco de dezembro de 2012, respectivamente, e das Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública de n^os 46, 48, 49 e 50, realizadas nos dias vinte e oito de novembro, cinco, onze e treze de dezembro de 2012, respectivamente. A deputada Jô Moraes solicitou a dispensa de leitura das atas. Em votação, a dispensa foi aprovada. Colocadas em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente agradeceu aos membros da Comissão e ao seu corpo técnico o apoio recebido durante a sessão legislativa de 2012. Fizeram uso da palavra os parlamentares Jô Moraes e Benjamin Maranhão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS. Requerimento nº 214/12 - do Sr. Otavio Leite - que "requer que seja convidado o Sr. Rubens Carlos Vieira, diretor de infraestrutura aeroportuária da ANAC, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal em 23/11/2012". Ausente o autor, o requerimento foi retirado de pauta de ofício. Requerimento nº 215/12 - do Sr. Edinho Bez - que "requer realização de Audiência Pública com representantes da empresa área Gol, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério Público Federal para debater as consequências do fechamento da empresa Webjet, controlada pela Gol, e o impacto desta decisão para o setor aéreo nos eventos que o Brasil irá sediar". Ausente o autor, o requerimento foi retirado de pauta de ofício. Requerimento nº 216/12 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "requer a instituição de Comissão Externa para visitar a cidade do Rio de Janeiro com objetivo de acompanhar a execução do projeto e o andamento das obras dos complexos olímpicos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016". O deputado Benjamim Maranhão encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. O presidente, para encaminhar requerimento de sua autoria, passou a direção dos trabalhos ao deputado Benjamim Maranhão. Requerimento nº 217/12 - do Sr. José Rocha - que "requer a indicação de membros da Comissão de Turismo e Desporto para a Cerimônia de entrega do 14º Prêmio Brasil Olímpico do Comitê Olímpico Brasileiro". O deputado José Rocha encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. O presidente reassumiu os trabalhos. Requerimento nº 218/12 - do Sr. Edinho Bez - que "requer realização de Audiência Pública com a Embratur, Governo do Rio de Janeiro e Prefeitura do Rio de Janeiro para debater os preparativos para a Jornada Mundial da Juventude a realizar-se no Rio de Janeiro de 23 a 28 de julho de 2013". Ausente o autor, o requerimento foi retirado de pauta de ofício. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Projeto de Lei nº 2.832/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "estabelece Responsabilidade penal de dirigentes de entidades esportivas". Relator: deputado Romário. Parecer: pela aprovação. Vista ao deputado Jonas Donizette em 21/11/2012. Ausente o relator, o parecer foi retirado de pauta de ofício. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Proposta de Fiscalização e Controle nº 32/07 - do Sr. Gilmar Machado - que "propõe que a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, para avaliar a movimentação de jogadores e lavagem de dinheiro destes e dos seus respectivos clubes". Relator: deputado Vicente Candido. Relatório final: pela prejudicialidade. O deputado Vicente Candido apresentou seu relatório final. Não houve discussão. Posto em votação, o relatório final foi aprovado. Projeto de Lei nº 2.387/11 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 517/2009) - que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que ‘dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências’, para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica". (Apensado: PL 7.903/2010 (Apensado: PL 7.951/2010)) Relator: deputado Vicente Candido. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 7.951/2010, e do PL 7.903/2010, apensados.  O deputado Vicente Candido apresentou seu parecer. Fez uso da palavra o deputado José Rocha. Em votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei Nº 3.611/12 - do Sr. Jonas Donizette - que "revoga o art. 94 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências"". Relator: deputado José Rocha. Parecer: pela rejeição. A proposição foi retirada de pauta pelo autor.  Projeto de Lei Nº 3.920/12 - do Sr. Afonso Hamm - que "permite à pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido usufruir do incentivo fiscal para fomentar as atividades de caráter desportivo instituído pela Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006". Relator: deputado Carlaile Pedrosa. Parecer: pela aprovação, com emenda. O deputado Vicente Candido leu o parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. O presidente suspendeu a Reunião por um minuto para elaboração da ata. Retomados os trabalhos, foi solicitado à secretária da Comissão que lesse a ata. O deputado Vicente Candido solicitou a dispensa de leitura da ata. A dispensa foi aprovada. Posta em votação, a ata foi aprovada. Fizeram ainda uso da palavra os deputados Afonso Hamm, José Rocha, Vicente Candido e João Arruda. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e vinte e um minutos o presidente encerrou a Reunião. Para constar, eu _______________, Ana Katia Bertholdo Martins, secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado José Rocha ___________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.