comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.389-B, de 2001

 

 

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia.

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 83, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

Presidente

 

 

 

Deputado ALDIR CABRAL

Relator