CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 20, DE 1995, QUE "ESTABELECE O PARLAMENTARISMO".
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 05 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/09


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 20/95 - do Sr. Eduardo Jorge - que "estabelece o Parlamentarismo."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Kobayashi, em 13/09/2001