Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia dezenove de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Perpétua Almeida - Presidente; Vitor Paulo e Claudio Cajado - Vice-Presidentes; Arnon Bezerra, Carlos Alberto Leréia, Dalva Figueiredo, Dr. Rosinha, Elcione Barbalho, Emanuel Fernandes, George Hilton, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori, Roberto de Lucena e Takayama - Titulares; Eduardo Azeredo, Eliene Lima, Leonardo Monteiro e Raul Lima - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Átila Lins, Damião Feliciano, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Jefferson Campos, Luiz Sérgio, Sergio Guerra e Taumaturgo Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Relatórios: 1 - RELATÓRIO Nº 1/12 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "relatório referente à conclusão dos trabalhos da Subcomissão Especial para acompanhar as atividades da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. RETIRADO DE PAUTA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 549/12 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 51/2012) - que "aprova o texto da Decisão CMC nº 8/11 "Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul", aprovada em Assunção, em 28 de junho de 2011". RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DR. ROSINHA (PT-PR).PARECER DO RELATOR, DEP. DR. ROSINHA (PT-PR), PELA APROVAÇÃO.APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CLAUDIO CAJADO, JAIR BOLSONARO E EMANUEL FERNANDES. PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.715/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas, regulamentando o art. 136, § 1º e o art. 139, inciso III, da Constituição Federal e dá providências correlatas". RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Perpétua Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.