COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª
LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA
SEPTUAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE
2012
Às dez horas e vinte e seis minutos
do dia 19 de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a
presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini
- Presidente; Alessandro Molon e Fabio Trad - Vice-Presidentes; Alceu Moreira,
Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Armando Vergílio, Arthur
Oliveira Maia, Bruna Furlan, Danilo Forte, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo
Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Félix Mendonça Júnior,
Jerônimo Goergen, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior,
Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Maurício Quintella Lessa, Mauro
Benevides, Mendonça Filho, Nelson Pellegrino, Onofre Santo Agostini, Osmar
Serraglio, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca,
Valtenir Pereira, Vicente Candido e Vilson Covatti - Titulares; Assis Melo,
Benjamin Maranhão, Bernardo Santana de Vasconcellos, Cesar Colnago, Dalva
Figueiredo, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Eli Correa Filho, Francisco
Escórcio, Gabriel Guimarães, Geraldo Simões, Gorete Pereira, João Dado, João
Magalhães, Laercio Oliveira, Liliam Sá, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Mauro
Lopes, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Rosane Ferreira,
Sandro Alex, Walter Tosta e Zezéu Ribeiro - Suplentes Deixaram de comparecer os
Deputados Alexandre Cardoso, Arnaldo Faria de Sá, Asdrubal Bentes, Bonifácio de
Andrada, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Delegado Protógenes, Fábio Ramalho,
Felipe Maia, Henrique Oliveira, João Paulo Cunha, José Mentor, José Nunes,
Leonardo Picciani, Luiz Carlos, Marcos Medrado, Mendonça Prado, Odair Cunha,
Onyx Lorenzoni, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano, Paulo Maluf, Sandra Rosado,
Vicente Arruda e Vieira da Cunha. O
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da
sexagésima nona reunião ordinária realizada em 18 de dezembro de 2012. O
Deputado Onofre Santo Agostini requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação,
a Ata foi aprovada. O Presidente anunciou que houve um acordo envolvendo membros
de todos os partidos no sentido de dar prioridade de votação as proposições
sobre as quais exista consenso e que não são polêmicas. Fizeram uso da palavra
os deputados Artur Maia, Eduardo Cunha, Alceu Moreira, Eliseu Padilha,
Alessandro Molon, Marcos Rogério, João Campos, Arnaldo Faria de Sá e Luiz Couto.
Ao final dos debates, não tendo ocorrido consenso, prevaleceu a posição de que a
pauta fosse apreciada mantendo os pedidos de inversão de pauta da reunião
anterior. ORDEM DO DIA: PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.034/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os
efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
- número 112, de 29 de novembro de 2010". RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA
MAIA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no
mérito, pela aprovação, com substitutivo. Os Deputados Eliseu Padilha, Alceu
Moreira, Vilson Covatti e Luiz Couto apresentaram votos em separado. Vista
conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Efraim Filho, Eliseu Padilha, Luiz Couto e
Vilson Covatti, em 12/06/2012. O Deputado Luiz Couto procedeu a leitura do seu
Voto em Separado. O Presidente interrompeu os debates face o início da Ordem do
Dia no Plenário, antes solicitando a aprovação da Ata desta reunião, que foi
aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às
11 horas e 06 minutos, agradecendo a participação de todos os membros e
desejando feliz natal e próspero Ano Novo. E, para constar, eu ________________,
Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini,
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.