comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.595-B, de 2002

 

 

 

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL SOTEROPOLITANA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 300, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Assistencial Soteropolitana  a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

Deputado NEY LOPES

Presidente

 

 

 

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator