comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.759-B, de 2002

 

 

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ESPAÇO ABERTO DE MASSARANDUBA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massaranduba, Estado de Santa Catarina.

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 392, de 26 de julho de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Espaço Aberto de Massaranduba  a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massaranduba, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

 

 

 

 

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator