comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.635-B, de 2002

 

 

 

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA PÉROLA FM DE SANTO AUGUSTO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.

 

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 310, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária Pérola FM de Santo Augusto a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

Deputado NEY LOPES

Presidente

 

 

 

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator