ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2012

Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e doze, às dez horas e um minuto, no Plenário Tiradentes, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy – Presidente; e Paulo Freire, titular. ABERTURA: O Deputado Paulo Freire, no exercício da Presidência, abriu os trabalhos, agradeceu a presença de todos e iniciou as oitivas. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para oitiva dos convidados: Ivanise Esperidião da Silva, Presidenta da Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida – ABCD; Paulo Fadigas, Juiz de Direito; Eliana Faleiros Vendramine Carneiro, Promotora de Justiça/GAECO; Maria Gabriela Ahualli Steinberg, Promotora de Justiça; Anália Belisa Ribeiro, Psicóloga; Deputado Estadual Adriano Diogo, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; Cláudia Patrícia de Luna Silva, Presidente da ONG Elas por Elas Vozes e Ações das Mulheres, e Vice-Presidente do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas – MCTP. Após a exposição da Sra. Cláudia, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, convidou para tomar assento à mesa a depoente Telma Rodrigues do Nascimento, acompanhada por sua advogada, Dra. Adriana Criniti. Esclareceu que a depoente está em liberdade condicional, acusada de tráfico de pessoas, e que nessa condição foi autorizado o seu depoimento pelo Juiz Eduardo Pereira dos Santos Júnior. A Sra. Telma proferiu o juramento e iniciou seu depoimento, sendo inquirida ao final pelos Deputados Paulo Freire e Arnaldo Jordy. Em seguida, o Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos e, ao reabrir os trabalhos, deu prosseguimento às exposições dos convidados: Sra. Nilze Baptista Scapulatiello, Delegada de Polícia Civil, Titular do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa; Juliana Felicidade Armede, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo; Christiane Lobato, Delegada de Polícia Civil do Estado do Pará; e Rosangela Muniz de Araújo Tomaz, Delegada, defensora dos Direitos Humanos e Presidente da ONG ADDH Brasil – Associação em Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no Brasil. O Sr. Dimitri Sales, Vice Presidente do ILADH - Instituto Latino-Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, assim como vários representantes da sociedade civil estiveram presentes, mas, não fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às quatorze horas e cinquenta e seis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ________________, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.